Tributação do ICMS No E-Commerce

Título do Curso

Tributação do ICMS No E-Commerce

Objetivo do Curso

Propiciar aos participantes conhecimentos sobre a tributação do ICMS na atividade e-commerce, deixando claro qual a principal diferença sobre sua incidência entre o comércio presencial e online. O curso também aborda toda a parte legal, alíquota, regime de apuração, cálculo do DIFAL e apurações em diferentes unidades federativas deste novo formato de vendas.

Público-Alvo

Empresários, profissionais que atuam na área tributária fiscal, tais como contadores, auditores, analistas e demais profissionais vinculados e interessados na sistemática fiscal da empresa e-commerce.

Carga Horária

04 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

AUD: 4
CMN: 0
SUSEP: 0
PROGP: 4
PREVIC: 0
PER: 4
PROT: 4

Formato da Aula

Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

08/08/2025 – das 09h às 13h

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

O ICMS incidente na atividade de comércio presencial ou não presencial é o mesmo?

- Existe diferença de tributação do ICMS se o contribuinte for Regime Periódico de Apuração (contribuinte normal) e Simples Nacional?

- Legislação que disciplina o ICMS (operação própria) e o DIFAL (Emenda Constitucional 87/2015)

- Fato gerador do ICMS na cadeia econômica: saída de mercadoria

- A importância do NCM do produto (classificação fiscal)

- Práticas diferenciadas quando o destinatário da mercadoria é contribuinte ou não contribuinte do ICMS dentro e fora do Estado

- Base de cálculo do ICMS para o cálculo do DIFAL: o que inclui e não inclui, inclusive base de cálculo reduzida

- Alíquotas interestaduais do ICMS de produto nacional (7% ou 12%) e importado (4%) e a utilização da alíquota interna do produto no Estado de destino para o cálculo do DIFAL

- Responsabilidade pelo recolhimento da diferença de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com não contribuinte

- E se o adquirente (não contribuinte) está numa UF e o destinatário efetivo está em outra UF?

- E se o adquirente (contribuinte) está numa UF e o destinatário efetivo está em outra UF?

- Responsabilidade pelo recolhimento da diferença de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com contribuinte

- Saídas com mercadorias sujeitas à substituição tributária: aspectos gerais nas operações internas e interestaduais

- O contribuinte e-commerce é substituto ou substituído tributário?

- Devolução de mercadoria com e sem substituição tributária – operação interna e interestadual com contribuinte e não contribuinte do ICMS

- Recusa de mercadoria

- Inscrição na unidade da federação de destino: vantagem e desvantagem

- Prazo de pagamento do DIFAL: por operação ou na apuração do ICMS. Qual a vantagem e desvantagem em ser inscrito na UF de destino?