Termo de Uso

TERMO DE USO - USUÁRIO

O presente Termo de Uso regula as condições gerais de utilização da plataforma Contábil Store, em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Ao utilizar a plataforma Contábil Store você concorda expressa e integralmente com o presente Termo de Uso e à versão mais atual da sua Política de Privacidade e Segurança, disponível em http://www.contabilstore.org.br

Recomendamos aos usuários que, previamente à utilização da plataforma Contábil Store, realizem atenta leitura do presente TERMO DE USO.

1. OBJETO

Trata-se de uma plataforma administrada pela Contábil Store de intermediação de compras online de bens e serviços da próprio Contábil Store e de seus Parceiros, tais como treinamentos, serviços, ferramentas tecnológicas, produtos, entre outros.  

Os termos aqui contidos servirão como base para toda a relação contratual entre as partes, além disso, todos os produtos e serviços disponibilizados possuem a empresa responsável pela comercialização, resumo das informações necessárias para suas funcionalidades, condições comerciais e garantias, sendo de responsabilidade do CLIENTE também analisar os termos disponíveis em cada produto/serviço contratado.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO DA PLATAFORMA CONTÁBIL STORE.

Em geral, o acesso ao site http://www.contabilstore.org.br tem caráter gratuito para todos os usuários e requer prévia inscrição ou registro para realizações de compras.

Para usufruir dos benefícios da plataforma Contábil Store o usuário eventualmente precisará cadastrar-se, criando uma Conta de Usuário, com Login e Senha próprios, além de outros dados a seu respeito. Cada usuário é responsável exclusivo pelos seus atos no contexto da plataforma Contábil Store, especialmente quando utilizado o seu Login e Senha.

A plataforma Contábil Store não se responsabiliza pelo conteúdo, correção, veracidade, autenticidade, completude ou atualização dos dados prestados por seus usuários, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas, bem como,  não pactua com a publicação de conteúdos que infrinjam direitos de autor, segredos de negócio ou quaisquer outros direitos de terceiros, ou ainda que tenham natureza discriminatória, ofensiva ou ilícita.

A plataforma Contábil Store se reserva o direito de, sem qualquer aviso prévio, cancelar Contas de Usuário e bloquear o acesso a seus serviços caso tenham fundada suspeita de falsidade de dados, ou ainda, editar ou mesmo excluir quaisquer conteúdos publicados por usuários que não estejam em conformidade com a lei, com os presentes Termos de Uso ou com a sua Política de Privacidade e Segurança.

3. DA VENDA DOS BENS E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os produtos e serviços ficarão disponíveis aos usuários após concluída a compra e o pagamento for efetivado, o usuário receberá, por e-mail ou outro meio de comunicação, as informações relativas a entrega do produto ou prestação de serviços.

Será responsabilidade única e exclusiva da empresa anunciante da oferta a entrega e/ou prestação dos serviços. Ficando o Sescon-SP, como administrador da plataforma, isento de qualquer responsabilidade sobre a comercialização, o anúncio, a qualidade dos produtos e serviços, pagamento e cobrança e a entrega por seus anunciantes.

Cada anunciante (Contábil Store ou Parceiros) será responsável pelo suporte ao usuário e dará a orientação necessária para implantação dos seus produtos ou serviços, de forma digital ou por outro meio de comunicação.  

4. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E SUSCETIBILIDADE A FALHAS TÉCNICAS

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a plataforma Contábil Store não garante disponibilidade permanente dos seus serviços e funcionalidades, bem como se reserva o direito de cancelar qualquer destes serviços, plataformas ou funcionalidades, a qualquer tempo.

A plataforma Contábil Store não se responsabiliza por quaisquer danos indiretos decorrentes do uso de sua plataforma ou por danos diretos ou indiretos decorrentes de caso fortuito ou força maior, do uso inadequado da plataforma, ou, ainda, por eventuais paralisações transitórias.

Quando for razoavelmente possível, a plataforma Contábil Store informará previamente as interrupções do funcionamento dos seus serviços, plataformas e funcionalidades.

5.  RESPONSABILIDADES

A Contábil Store não se responsabiliza pelas informações descritas nas ofertas, bem como, de qualquer responsabilidade sobre a conduta e os produtos ou serviços disponibilizados pelos seus Parceiros. Também ficará isento sobre qualquer entendimento que o usuário possa ter sobre as ofertas.

O CLIENTE entende que os produtos ou serviços disponibilizados na plataforma, poderão eventualmente conter erros ou falhas técnicas e, que a Contábil Store não se responsabiliza pelos produtos ou serviços disponibilizados por seus Parceiros. E, ainda, que não há qualquer garantia explícita ou implícita de que o produto ou serviço será adequado ao objetivo particular do usuário ao utilizá-lo.

O Parceiro é o único responsável pela indenização, ressarcimento ou reparação ao usuário quando ocorrer eventual vício ou defeito do seu produto ou serviço, seja por danos de ordem material ou moral, diretos ou indiretos, ou ainda a qualquer outro título.

Todos os conteúdos acessados na plataforma Contábil Store, incluindo, sem limitação, textos em geral, apresentações, tabelas, bases de dados, fotografias, ilustrações, gráficos, vídeos, softwares ou quaisquer outros tipos de obras intelectuais, bem como as informações e os dados em geral obtidos através dos seus serviços, plataformas e funcionalidades, são protegidos por direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais, marcas, desenhos industriais, patentes, dentre outros, sendo que o seu acesso através da plataforma Contábil Store não implica em qualquer cessão de direitos ou licença adicional ao mero uso no contexto da plataforma Contábil Store.

Algumas operações financeiras realizadas na plataforma Contábil Store são concluídas em sites, plataformas ou aplicações de Internet de terceiros, inclusive para assegurar a segurança dos seus dados financeiros. Nesses casos, a plataforma Contábil Store exime-se de responsabilidade pelos danos, prejuízos e/ou lucros cessantes de qualquer natureza que possam advir dos serviços prestados por terceiros ou no ambiente de seus sites, plataformas e aplicações de Internet, bem como, em decorrência da existência de vírus ou de outros elementos nocivos no computador/smartphone/tablet utilizado para acessar os seus sites, plataformas e aplicações de Internet, ou ainda nos sites, plataformas e aplicações de Internet  terceiros.

6.  CANAL DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS  

A Contábil Store, prestará suporte técnico exclusivamente para o uso da plataforma.

O atendimento será em dias úteis, de segunda a quinta-feira, das 08h às 18h e sexta-feira, das 8h às 17h, por telefone  (11) 3304-4541, por e-mail contato@contabilstore.org.br ou pelo fale conosco disponível no site http://www.contabilstore.org.br.

O anunciante prestará o suporte técnico sobre seus produtos e serviços, seguindo as regras disponibilizadas em cada oferta.

7. CONDIÇÕES GERAIS  

Cada empresa (Contábil Store ou Parceiro) será responsável pelo faturamento de seus próprios produtos para o cliente final, sendo as condições comerciais e os valores, incluindo os impostos, informados na oferta publicada no Contábil Store.

Para os produtos ou serviços que possuam cobrança recorrente/mensalidade indicada na oferta, o primeiro pagamento será realizado dentro da plataforma, sendo os demais pagamentos cobrados diretamente do cliente final pela Contábil Store ou Parceiro.

O Contábil Store ou seus Parceiros se reservam no direto de suspender seus serviços em caso de atraso no pagamento superior a 60 dias.

Na descrição de cada oferta constará: o prazo contratual, formas de cancelamento e a política de trocas e devoluções, caso tenha alguma regra particular, caso não esteja descrita, seguirá a regra geral de solicitações no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, a contar da aquisição.  

O funcionamento da plataforma Contábil Store se dá por prazo indeterminado, podendo ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

O presente Termo de Uso também podem ser alterados a qualquer tempo.  

8. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Na interpretação da presente Política de Privacidade e Segurança, aplica-se a legislação brasileira.

Quaisquer litígios relacionados a esta Política de Privacidade e Segurança serão da competência exclusiva do Foro de São Paulo/SP -, Brasil.

Todos os conteúdos e informações contidos na plataforma Contábil Store têm proteção assegurada pelas leis que regulamentam direitos autorais, marcas e outros sinais distintivos.

Não é permitida a reprodução total ou parcial dos conteúdos e informações contidas na plataforma Contábil Store 

Plataforma Contábil Store

Endereço: Avenida Tiradentes, 998, Bairro Luz, São Paulo/SP – CEP: 01102-000. 

Última atualização deste documento: 13 de janeiro de 2023