Data: 11 e 12 de agosto de 2025
Carga Horária: 16 horas
Horário de aula: das 08h30 às 17h30

Este curso será oferecido On-line e AO VIVO através da plataforma ZOOM.
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Público-alvo:
Contadores, profissionais que atuam no departamento fiscal de empresas privadas, tributaristas, estudantes e profissionais ligados ao tema.

Objetivo:
Capacitar profissionais que desejam aprofundar seu conhecimento na legislação do ICMS, bem como, orientar quanto as novidades da Legislação do ICMS nas operações de mercadorias com Substituição Tributária do ICMS (Convênio ICMS nº 142/2018) aplicação de novos campos na Nota Fiscal Eletrônica o cálculo correto do Diferencial de Alíquotas do ICMS (Lei Complementar nº 190/2022) e as regras do SIMPLES Nacional.

Conteúdo Programático:
1 – Aspectos básicos do ICMS
– princípios que regem o imposto
– não cumulatividade
– contribuinte e não contribuinte
– fato gerador
– base de cálculo
– alíquotas do ICMS
– limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)
– diferimento, reduções de base de cálculo)
– cálculo, apuração e recolhimento
– diferencial de alíquotas
– Redução de Base de Cálculo (novidades para 2025)
– Procedimentos com nota fiscal – ICMS destacado a menor ou maior
– IPI na Base de Cálculo do ICMS
– ICMS na Devolução de Mercadorias por empresas do Simples Nacional
– Devolução de Mercadorias por Não Contribuintes

2 – Normas gerais de ICMS
– manutenção de crédito
– vedação de crédito
– estorno de crédito
– crédito extemporâneo
– escrituração Fiscal (não-incidência, imunidade, isenção, suspensão)
– procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”
– IPI na base de cálculo do ICMS

3 – Alíquotas do ICMS (operações e prestações)
– alíquotas internas
– alíquotas interestaduais (para contribuintes ou não) incluindo a nova Alíquota de 4% para mercadorias importadas
– aplicação da nova alíquota de 4% para empresas comerciais e industriais
– cálculo do conteúdo de importação
– Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
– dados para preenchimento da nota fiscal eletrônica
– CST (Tabela A e B)
– prazos de recolhimento do ICMS de São Paulo (Códigos CPR)

4 – Créditos fiscais admitidos
– crédito assegurado
– entrada de energia elétrica no estabelecimento
– serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento
– materiais auxiliares
– crédito presumido – regras específicas
– crédito sobre aquisição de Imobilizado e controle do CIAP
– crédito ICMS nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional

5 – Simples Nacional
– microempresa e empresa de pequeno porte
– tributos abrangidos pelo Simples Nacional
– principais características do Simples Nacional
– parcelamento
– receita bruta
– funcionalidade das tabelas de enquadramento tributário
– atividades permitidas
– empresas com mais de uma atividade
– modificações nos anexos I, II, III, IV, V
– cálculo e apuração do Simples Nacional (DAS)
– período de apuração e os últimos doze meses
– sublimites da receita bruta
– procedimentos do estouro do sublimite no Estado de São Paulo
– determinação das alíquotas
– procedimentos com notas fiscais eletrônicas: devoluções e transferências de créditos fiscais
– exemplificação de cálculos: ME e EPP
– obrigações acessórias
– PGDAS
– exclusão do simples durante o ano calendário
– exclusão do simples no próximo ano
– benefícios e vantagens alcançados pelas empresas simples nacional
– parcelamento de dívidas das empresas simples nacional
– fazendo a opção pelo Simples Nacional
– novas regras do Simples Nacional, conforme Lei Complementar n° 155/2016
– novas atividades permitidas
– procedimentos do ICMS e ISS recolhidos fora do DAS
– Notas Fiscais Eletrônicas emitidas pelas empresas do Simples Nacional (Regras do ICMS e ISS)
– Retenção do ISS
– ICMS fora do DAS (Procedimentos relacionados na Nota Fiscal Eletrônica e Obrigações Acessórias)

6 – Substituição Tributária
– conceito de substituição tributária e suas espécies
– responsabilidade tributária
– conceito de contribuinte substituto e substituído
– fato gerador normal e fato gerador presumido
– inscrição estadual de substituto tributário no estado de destino
– recolhimento do ICMS-ST através de GNRE a cada nota fiscal
– inaplicabilidade do regime de substituição tributária
– base de cálculo da substituição tributária
– inexistência do preço final ao consumidor
– cálculo do ICMS da substituição tributária – substituto do Simples Nacional
– mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
– recolhimento do ICMS sobre estoques
– emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituto
– nota fiscal emitida por contribuinte substituto – RPA e Simples Nacional
– escrituração fiscal do contribuinte substituto (registro de saídas, devolução, apuração do ICMS retido, recolhimento)
– preço final a consumidor fixado e índice de valor adicionado setorial
– aquisição de outro estado de empresa optante pelo simples nacional
– não aplicabilidade da antecipação tributária
– recolhimento do ICMS sobre estoques
– escrituração dos valores correspondentes às parcelas efetivamente recolhidas
– Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)
– Convênio nº 149/2015 – não tributação da ST em Produção com escala não relevante empresas do Simples Nacional.
– ressarcimento e complemento do imposto retido
– aplicação de diversos exercícios para fixação
– novidades do Convênio ICMS nº 142/2018 – novas regras do ICMS-ST
– cálculos do DIFAL ST (Base Única e Base Dupla)
– procedimentos dos Estados quanto a cobrança do DIFAL-ST
– Antecipação tributária (Procedimentos nas aquisições de mercadorias de outros Estados)
– Considerações relacionadas ao IVA Original e Ajustado nas aquisições de mercadorias de outros Estados (Empresas RPA e Simples Nacional)

7 – Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

8 – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
– histórico/legislação aplicada
– conceito
– obrigatoriedade de emissão
– dispensa
– credenciamento para emissão de NF-e
– validade do arquivo digital
– transmissão do arquivo digital
– concessão, rejeição, denegação
– eventos da NF-e
– documento auxiliar da NF-e (DANFE)
– guarda e verificação da NF-e
– impossibilidade de envio ou recebimento da autorização de uso da NF-e – contingência
– cancelamento da NF-e (procedimentos dentro e fora do prazo)
– procedimentos para a denúncia espontânea
– inutilização de número da NF-e
– consulta à NF-e
– confirmação de recebimento pelo destinatário da NF-e
– compartilhamento de informações
– recebimento do documento pelo destinatário
– outras obrigações acessórias
– regras de notas fiscais de entradas (recusa de mercadorias e retorno de material não entregue)
– procedimentos com devoluções de mercadorias (por contribuintes, não contribuintes e empresas do simples nacional)

9 – Operações fiscais
– operações fiscais
– amostra grátis
– armazém geral
– bonificação
– brindes
– cesta básica
– comodato
– consignação mercantil
– conserto
– demonstração
– depósito fechado
– devolução de mercadorias
– doação
– exportação
– exposição em feira
– imobilizado
– industrialização
– mudança de endereço
– mostruário
– sucata
– vasilhames
– venda à ordem
– venda para entrega futura
– transferências (incluindo Ativo Imobilizado e material de uso e consumo – novidades da legislação)
– Zona Franca de Manaus

10 – ICMS – Diferencial de Alíquotas nas operações com não contribuintes (Lei Complementar nº 190/2022)
– a nova sistemática de distribuição das receitas do ICMS
– regulamentação e legislação necessária
– modificações possíveis decorrentes de projeto e resolução do Senado Federal
– responsabilidade do remetente
– partilha do imposto entre estado remetente e destinatário
– cálculo do imposto
– procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em vendas interestaduais
– responsabilidade do remetente
– forma de Recolhimento do DIFAL – ajuste SINIEF n° 11/2015
– FECP (Fundo de Combate a Pobreza) – relação dos Estados pertinentes (aumento de até 2% na alíquota de ICMS)

11 – Legislação Nacional pertinente
– Emenda Constitucional nº 87/2015 e Convênio ICMS nº 93/2015
– procedimentos dos Convênios nºs 235 e 236/2021
– procedimentos do STF relacionados ao DIFAL
– Lei Complementar nº 190/2022
– manifestações dos Estados

12 – Diferencial de Alíquotas do ICMS – Aquisição de Mercadorias de Outros Estados
– procedimentos do Difal na aquisição de mercadorias por empresas do RPA
– procedimentos do Difal na aquisição de mercadorias por empresas do Simples Nacional
– hipóteses da Base de Cálculo Única e Dupla

Professor: Dálcio Bezerra Alves

Mestrando em Direito Tributário pela UCA (Universidade Católica Argentina Buenos Aires/ARG); Pós Graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo/USP; Bacharel em Direito pela Faculdade Anhanguera de Jundiaí. Experiência de 28 anos na área fiscal em escritórios de Contabilidade. Proprietário da DBA Cursos e Treinamentos, empresa prestadora de serviços de treinamento e capacitação profissional, Professor de cursos fiscais/tributários em empresas de Consultoria, Sindicatos e Associações Contábeis, atuando em vários Estados do Brasil.