Atualização e Revisão Fiscal, com Foco em ICMS, IPI e ISS, Incidentes nas Operações com Mercadorias e Serviços Prestados e Contratados

Objetivo: Estudar os fundamentos essenciais e necessários para apuração, controle e recolhimento do ICMS, IPI e ISS, considerando as características, novas exigências e tendências  do fisco.

Também serão demonstrados e discutidos em sala de aula, pontos referentes à atualização, reciclagem e aprofundamento dos conhecimentos necessários para o profissional da área.

Veremos as exigências para o dia-a-dia dos profissionais que atuam na área fiscal e faturamento e os procedimentos adotados nas operações abrangidas pela incidência do ICMS, IPI, ISS, para as empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços, abordando as novidades e novas exigências para 2024; bem como comentários sobre o período de transição entre 2026 e 2032, com a coexistência de dois sistemas tributários (tributos atuais e novos - CBS e IBS - que serão apurados e recolhidos em paralelo).

Público Alvo: Analistas e Assistentes e Responsáveis pela Área Fiscal, Contábil e Faturamento, que necessitam conhecer ou reciclar aspectos fundamentais e necessários relacionados ao dia-a-dia destes profissionais.

Carga Horária: 8 horas

Próxima turma:

- 07/10/2024 E 08/10/2024 DAS 09H ÀS 13H

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.

Requer quórum mínimo para realização.

PONTUA NO EPC

Conteúdo Programático:

01.Conceitos fundamentais dos tributos:

- Introdução ao sistema tributário nacional;

- Hierarquia das Normas;

- Institutos do direito tributário e a importância da correta aplicação para a desoneração do imposto e o deslocamento do momento do fato gerador:

- Isenção

- Não incidência

- Imunidade

- Suspensão

- Diferimento

 - Prescrição e Decadência - Entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a decadência para a constituição do crédito tributário;

- Comentários fundamentais, sobre a PEC 45/2019 referente à reforma tributária e sobre a Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023;

02. ICMS - Aspectos fundamentais, conformidade dos créditos, benefícios fiscais e inovação da SEFAZ – SP: 

- Fato gerador - Diversas hipóteses de ocorrência;

- Contribuinte e  responsáveis – Diferenças e casos práticos;

- Formação da base de cálculo e influência no preço da mercadoria;

- Hipóteses de crédito;

- Idoneidade dos créditos – Como o contribuinte poderá se proteger na tomada de créditos;

- Alíquotas internas e interestaduais, com a abordagem das hipóteses da utilização da alíquota de 4% (Produtos importados – Resolução Senado 13/2012) e exemplos práticos;

- Diferencial de alíquotas – As formas de exigências, entre contribuintes;

- o DIFAL da Emenda Constitucional 87/15  e a forma de recolhimento no destino, para não contribuintes, com o fim da partilha entre os Estados – Recentes alterações com o CONVÊNIO ICMS Nº 236 (todos os Estados) e novos cálculos em 2.024– pontos polêmicos;

- Novas exigências para a Nota Fiscal Eletrônica - Códigos CEST -  Código Especificador de Substituição tributária e sua correta utilização;

- Benefícios fiscais  - Convalidação e o posicionamento do Estado de São Paulo - Convênio ICMS nº 190/2017;

- Programa  “Nos Conformes” da SEFAZ – SP :

- O que se trata efetivamente;

- Classificação dos contribuintes do ICMS por perfil de risco;

- Benefícios para os contribuintes.

03. IPI – Aspectos Gerais e conceitos fundamentais para contribuintes e equiparados:

- Conceito de contribuinte - modalidades previstas no regulamento e suas características;

- Fato gerador do imposto;

- Equiparação a industrial;

- Conceito de industrialização;

- Modalidades de industrialização e posicionamento da Receita Federal;

- Base de cálculo;

- Classificação fiscal - NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e as novidades da TIPI;

- Aquisição de Insumos de Comerciante Atacadista não Contribuinte;

- Transferência de Produtos entre Estabelecimentos da mesma empresa;

- Créditos possíveis e critérios que devem ser observados, para sua apropriação;

- Crédito na entrada de insumos no estabelecimento industrial, utilizados na industrialização de produtos isentos, tributados à alíquota zero;

21- Revenda de bens de produção pelo estabelecimento industrial (não produzido pelo mesmo) e a equiparação à industrial nestas saídas;

- Conceitos de bens de produção e o posicionamento da Receita Federal;

- Aquisição de MP, PI e ME de estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional.

04. Cancelamento de notas fiscais:

- Cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55 – Prazo Nacional;

-  Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica em São Paulo:

-   Prazo legal previsto,

 - Possibilidades e ressalvas, sobre o cancelamento após 24 horas e o novo posicionamento da SEFAZ-SP - Debate de casos práticos e situações polêmicas.

- Situações passíveis de autuações fiscais e sua previsão legal.

 05. Obrigações acessórias:

-  Comentários sobre as principais obrigações acessórias, prazos e base legal, em âmbito Estadual e Federal.

06. ISS – Imposto Sobre Serviços:

- Lei Complementar 175 – Alteração do Município onde é devido o ISS. Mudanças em nível nacional (para todos Municípios) e a polêmica Ação Direta 5.835 e o julgamento pelo STF;

- Fato gerador do imposto;

- Contribuinte e responsável – Casos polêmicos de atribuição da responsabilidade;

- Base de cálculo e possíveis deduções; 

- Alíquotas máxima e mínima - critério a ser observado em todos os municípios;

- Novas disposições, sobre a questão da concessão de isenções e incentivos fiscais;

- Retenção do ISS na fonte, previstas na Lei Complementar 116/03;

- Local da prestação para fins de recolhimento e retenção;

- Municípios que exigem a retenção, sem observar os critérios da Lei Complementar Federal e os riscos da bitributação - Estudo de caso prático;

- Não - incidência – Posicionamento da Prefeitura de São Paulo nos casos de exportação;

- Retenções de empresas optantes do Simples Nacional;