Atualização e Revisão Fiscal, com Foco em ICMS, IPI e ISS, Incidentes nas Operações com Mercadorias e Serviços Prestados e Contratados

Título do Curso

Atualização e Revisão Fiscal, com Foco em ICMS, IPI e ISS, Incidentes nas Operações com Mercadorias e Serviços Prestados e Contratados

Objetivo do Curso

Estudar os fundamentos essenciais e necessários para apuração, controle e recolhimento do ICMS, IPI e ISS, considerando as características, novas exigências e tendências do fisco. Também serão demonstrados e discutidos em sala de aula pontos referentes à atualização, reciclagem e aprofundamento dos conhecimentos necessários para o profissional da área. Veremos as exigências para o dia a dia dos profissionais que atuam na área fiscal e faturamento e os procedimentos adotados nas operações abrangidas pela incidência do ICMS, IPI e ISS, para as empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços, abordando as novidades e novas exigências para 2024, bem como comentários sobre o período de transição entre 2026 e 2032, com a coexistência de dois sistemas tributários (tributos atuais e novos – CBS e IBS – que serão apurados e recolhidos em paralelo).

Público-Alvo

Analistas, assistentes e responsáveis pela área fiscal, contábil e faturamento, que necessitam conhecer ou reciclar aspectos fundamentais e necessários relacionados ao dia a dia destes profissionais.

Carga Horária

8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

AUD: 0
CMN: 0
SUSEP: 0
PROGP: 0
PREVIC: 0
PER: 0
PROT: 0

Formato da Aula

Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

28/04/2025 e 29/04/2025 – das 14h às 18h

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

1. Conceitos Fundamentais dos Tributos

- Introdução ao sistema tributário nacional

- Hierarquia das normas

- Institutos do direito tributário e a importância da correta aplicação para a desoneração do imposto e o deslocamento do momento do fato gerador:

- Isenção

- Não incidência

- Imunidade

- Suspensão

- Diferimento

- Prescrição e decadência – Entendimento do STJ sobre a decadência para a constituição do crédito tributário

- Comentários sobre a PEC 45/2019 referente à reforma tributária e a Emenda Constitucional nº 132/2023

2. ICMS – Aspectos Fundamentais, Conformidade dos Créditos, Benefícios Fiscais e Inovação da SEFAZ-SP

- Fato gerador – Diversas hipóteses de ocorrência

- Contribuinte e responsáveis – Diferenças e casos práticos

- Formação da base de cálculo e influência no preço da mercadoria

- Hipóteses de crédito

- Idoneidade dos créditos – Como o contribuinte poderá se proteger

- Alíquotas internas e interestaduais – Abordagem da alíquota de 4% (Resolução Senado 13/2012)

- Diferencial de alíquotas – Entre contribuintes e não contribuintes

- DIFAL da EC 87/15 – Fim da partilha e o Convênio ICMS nº 236/2023

- Nota Fiscal Eletrônica – Códigos CEST e sua correta utilização

- Benefícios fiscais – Convalidação e posicionamento do Estado de SP (Convênio ICMS nº 190/2017)

- Programa “Nos Conformes” da SEFAZ-SP:

- Classificação por perfil de risco

- Benefícios aos contribuintes

3. IPI – Aspectos Gerais e Conceitos Fundamentais

- Conceito de contribuinte

- Fato gerador

- Equiparação a industrial

- Modalidades de industrialização e posicionamento da Receita Federal

- Base de cálculo

- Classificação fiscal – NCM e novidades da TIPI

- Aquisição de insumos de comerciante atacadista não contribuinte

- Transferência de produtos entre estabelecimentos da mesma empresa

- Créditos possíveis e critérios para apropriação

- Crédito na entrada de insumos utilizados na industrialização de produtos isentos ou com alíquota zero

- Revenda de bens de produção e equiparação à industrial

- Conceito de bens de produção segundo a Receita Federal

- Aquisição de MP, PI e ME de empresas optantes pelo Simples Nacional

4. Cancelamento de Notas Fiscais

- Cancelamento de NF-e (modelo 55) – Prazo nacional

- Cancelamento de NF-e em São Paulo – Prazos, possibilidades e ressalvas

- Posicionamento da SEFAZ-SP

- Casos práticos e situações polêmicas

- Situações passíveis de autuações fiscais e base legal

5. Obrigações Acessórias

- Comentários sobre principais obrigações acessórias, prazos e base legal (âmbitos estadual e federal)

6. ISS – Imposto Sobre Serviços

- Lei Complementar 175 – Alteração do município de recolhimento

- Fato gerador

- Contribuinte e responsável – Casos polêmicos

- Base de cálculo e deduções possíveis

- Alíquotas mínima e máxima

- Isenções e incentivos fiscais

- Retenção do ISS na fonte – LC 116/03

- Local da prestação e riscos de bitributação

- Estudo de caso: exigência indevida de retenção

- Não incidência – Exportação de serviços segundo a Prefeitura de SP

- Retenções de empresas optantes pelo Simples Nacional