Classificação Fiscal de Mercadorias - NCM

Título do Curso

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM)

Objetivo do Curso

Proporcionar ampla abordagem sobre o tema, apresentando métodos e regras para a correta identificação da classificação fiscal de mercadorias, sua obrigatoriedade e aplicação nas obrigações fiscais das empresas. O curso destacará a repercussão da classificação no correto recolhimento de tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, ICMS-ST e, em breve, CBS e IBS).

Público-Alvo

Empreendedores, profissionais da área contábil, estudantes de administração e demais interessados em adquirir conhecimentos sobre os procedimentos legais relacionados à classificação fiscal de mercadorias e seus impactos tributários.

Carga Horária

8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

Aud: 08

ProGP: 08

Per: 08

Prort: 08

Formato da Aula

Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.

Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

28/10/2025 e 29/10/2025 das 09h às 13h

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

Introdução

Novidades na TIPI (2024)

Origem e obrigatoriedade da classificação de mercadorias

Aplicação nas negociações internacionais

Sistema Harmonizado (SH): histórico e complexidade

Nomenclaturas existentes (NALADI, NBM e NCM)

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

Diferenças entre NBM e NCM

Transição e pontos de atenção

Funções da NCM e sua importância para as empresas

Atualizações do SH e impactos na NCM

Repercussão na Substituição Tributária do ICMS

Estrutura da NCM

Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e

Documentos eletrônicos e obrigatoriedade do preenchimento

Erros mais comuns e penalidades

Novas Notas Técnicas da NF-e (2024)

CEST: finalidade, implicações e vigência

Consequências e penalidades

Multas e penalidades para remetente e destinatário

Comprometimento das obrigações acessórias

Importância da correta parametrização de sistemas internos

Classificação correta de produtos na NCM

Regras gerais de classificação

Utilização das NESH

Roteiro de classificação

Casos práticos: produtos compostos e kits

TEC (II) e TIPI (IPI), incluindo destaques “Ex”

Exercícios práticos de enquadramento

Processo de consulta e procedimentos complementares

Consulta de classificação fiscal junto à RFB

Base legal e documentação necessária

Empresas aptas, efeitos e cuidados no processo de consulta