Abertura, Legalização e Encerramento de Empresas - Ao Vivo

Curso Pontuado no CFC:

AUD 6 | PROGP 6 | PRORT 6 | PERITO 6

Datas das Aulas:

Aula 1: 30/07/2025

Aula 2: 31/07/2025

Horários (em ambos os dias):

Das 14h00 às 14h00 

Carga horária total: 06 horas

Objetivo do Curso: 

Capacitar os participantes a compreender e aplicar os conhecimentos fundamentais sobre a constituição e encerramento de empresas, proporcionando uma visão abrangente dos diferentes tipos de empresas, suas obrigações legais e os procedimentos necessários para sua abertura, funcionamento e, quando necessário, encerramento. Será abordado no curso a conversão de MEI para SLU ou LTDA.

Público Alvo:

O curso visa fornecer uma base sólida para empreendedores, contadores, estudantes e profissionais interessados em atuar no campo empresarial, oferecendo conhecimentos práticos e teóricos para lidar eficientemente com os aspectos legais e burocráticos do universo empresarial.

Conteúdo Programático:

Módulo 1: Introdução aos Tipos de Constituição de Empresas

Definição de Constituição de Empresas pelo Código Civil de 2002

Divisões por Porte, Regimes Tributários e Perfil Societário

MEI, EI, SLU, LTDA, S/S, S/A

ME, EPP, EMP, EGP

Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

Módulo 2: Tipos de Empresas e Aspectos Contábeis

Escolha da Natureza Jurídica

Microempreendedor Individual (MEI)

Empresário Individual (EI)

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Sociedade Limitada (LTDA)

Sociedade Simples (S/S)

Sociedade Anônima (S/A)

Contrato Social

Registro de Contrato em Cartório

Necessidade de um Advogado

Obrigatoriedade de um Contador

Módulo 3: Guia de Abertura de Empresas

Análise de Viabilidade

Inscrição na Receita Federal

Registro na Junta Comercial

Registro na SEFAZ do Estado

Registro no Órgão Municipal (SEFIN, SUSFIN etc.)

Documento Básico de Entrada (DBE)

Ficha de Cadastro Nacional Pessoa Física (FCN 1)

Ficha de Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (FCN 2)

Licenciamento

Módulo 4: Processos e Documentação

Processos entre Estados

Início dos Processos

Eventos Adicionáveis

Dependência de Reserva de Nome

Acompanhamento de Protocolos

Taxas Relacionadas

Preenchimento da FCN ou do RE

Reaproveitamento de Processos

Desistência de Processo

Análise dos Processos pela Junta Comercial

Exemplos Práticos

Módulo 5: Encerramento de Empresas

Por Onde Começar

Documento Básico de Entrada (DBE) de Encerramento

Procedimentos na Junta Comercial

Pedido de Baixa

Distrato Social

Para Encerramento

Para Transformação

Para Alteração Societária

Módulo 6: Empresas Inativas

Definição e Características

Impostos Relacionados

Papel do Contador

Procedimentos em Órgãos Competentes

Junta Comercial

Receita Federal

INSS/FGTS

Estados

Reativação e Baixa de Empresas Inativas

Módulo 7: Certidões Negativas

Definição de Certidões Negativas

Junta Comercial

Receita Federal

Trabalhista

INSS

Caixa Econômica Federal

Estados

Prefeituras

Módulo 8: Encerramento de MEI

Solicitação de Encerramento

Código de Acesso

Preenchimento do Formulário

Declaração Anual (DASN-Simei) para Encerramento.

Mini Currículo do Professor: Ângelo Costa

Profissional renomado e especialista na área contábil, com uma sólida formação acadêmica e extensa experiência prática. Possui graduação em Ciências Contábeis, consolidando sua base de conhecimento na essência da contabilidade.

Além de sua formação acadêmica, Ângelo da Costa é pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil, evidenciando seu compromisso com a excelência técnica e aprofundamento em áreas críticas da contabilidade.

Reconhecido como um contador pioneiro do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), contribuindo significativamente para o avanço e implementação dessa inovação tecnológica no cenário contábil. Sua experiência abrange não apenas o SPED, mas também as demais legislações pertinentes, o que o coloca como uma referência no entendimento das complexidades normativas do ambiente empresarial.

Atualmente, é titular da Conceptos Consultoria & Instrutoria Contábil, onde oferece serviços de consultoria a empresas e escritórios, destacando-se por sua visão estratégica e profundo conhecimento técnico.

Como educador, desempenha um papel fundamental no ensino superior em Brasília, compartilhando seu conhecimento com as próximas gerações de profissionais contábeis. Além disso, é professor de pós-graduação em todo o país pelo IPOG (Instituto de Pós-Graduação) e instrutor de treinamentos reconhecidos pelo CRC-DF, CRC-AM e Sescon-DF.

Período de Acesso

Você terá 180 (cento e oitenta) dias para acessar o curso, a partir da data de liberação.

Liberação do Curso

O acesso ao curso será liberado em até 2 dias úteis após a confirmação da compra.