REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO - IBS, CBS E IS

REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO - IBS, CBS E IS

Título do Curso

REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO – IBS, CBS E IS

Objetivo do Curso

Capacitar profissionais que atuam com tributos sobre o consumo a compreender e aplicar os principais aspectos da Reforma Tributária, com foco no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto Seletivo (IS).

O curso abordará uma análise comparativa entre os atuais tributos – ICMS, ISS, PIS e COFINS – e os novos IBS e CBS, com fundamentação na Emenda Constitucional nº 132/2023, nas Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2026 e nas legislações regulamentadoras publicadas até o momento, incluindo regulamentos, notas técnicas e manuais.

Também serão abordados o Imposto Seletivo (IS), seu papel no novo sistema e as mudanças relacionadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como as alterações conceituais decorrentes dos novos tributos e os novos procedimentos operacionais e de compliance exigidos dos contribuintes.

Por meio do estudo das principais operações, de casos reais e de exercícios práticos, o curso busca consolidar o aprendizado e proporcionar aos participantes condições para aplicação dos conhecimentos adquiridos no ambiente profissional.

Público-Alvo
Assistentes, auxiliares e analistas fiscais, contadores, consultores, advogados e demais profissionais interessados em adquirir ou aprimorar conhecimentos sobre a Reforma Tributária aplicada aos tributos sobre o consumo.

Carga Horária

8 HORAS

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC
Aud: -
Cmn: -
Susep: -
ProGP: -
Previc: -
Per: -
Prort: -

Formato da Aula
Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas
Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.
Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. 
O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON
Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas
29 e 30/10/2026 das 9h às 13h.

Observações Importantes
Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático: 

I– Introdução

Brevecomentário sobre o Sistema Tributário Nacional.

Definiçãode Reforma sobre o consumo.

Pilaresda Reforma Tributária.

Períodode transição.

Legislaçãoúnica.

Definiçãode bens e serviços.

II– IBS/CBS

ConstituiçãoFederal de 1988, Emenda Constitucional e Leis Complementares publicadas.

Comparativodos tributos antigos com os da Reforma Tributária: hipótese de incidência, fatogerador, momento do fato gerador, local da operação, definição de contribuinte,fornecedor e destinatário e análise das bases de cálculo e alíquotas.

Benefíciosfiscais, regimes especiais e específicos.

Regimetributário e a não cumulatividade.

Impactoda Reforma Tributária para quem é optante pelo Simples Nacional e para quemadquire desse regime.

Momentoda tomada de crédito e do débito: análise de eventos.

Apuraçãoassistida.

DFe – documentos fiscais eletrônicos: NF-e, NFS-e, notas dedébito e notas de crédito.

Aimportância da NCM, NBS, CST e cClasTrib para a Reforma Tributária.

III– IPI e IS

IPIna Reforma Tributária.

Comparativodo IPI e do IS.

ISe a Constituição Federal.

Incidência,fato gerador, base de cálculo e alíquotas.

Apuração.

IV– Aspectos da Reforma Tributária no ICMS

Saldocredor e crédito acumulado.

SubstituiçãoTributária.

DIFAL.

AjusteSINIEF nº 49/2025: notas de débito e notas de crédito.