Classificação Fiscal de Mercadorias - NCM

Objetivo: AMPLA ABORDAGEM SOBRE O TEMA; MÉTODOS E REGRAS PARA EFETUAR A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS E SUA OBRIGATORIEDADE E APLICAÇÃO NAS OBRIGAÇÕES FISCAIS  DAS EMPRESAS. REPERCUSSÃO NO CORRETO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS (ICMS, IPI, PIS, COFINS, ICMS-ST E EM BREVE NA CBS E IBS).

Público Alvo: Analistas, Assistentes e Gestores da área fiscal, contábil e faturamento; responsáveis pela tributação das mercadorias, apuração dos impostos, pelos cadastros/parametrização nos sistemas (ERP) e soluções fiscais, bem como aos que preparam o SPED Fiscal (EFD); SPED Contribuições e Nota Fiscal Eletrônica NF-e.

Carga Horária: 8 horas

Próximas turmas

04/11/2024 até 05/11/2024 - 09h às 13h 

PONTUA EPC

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático:

I- Introdução:

- Novidades na  TIPI – Nova TIPI e novas disposições em 2024;

- Origem da Classificação de Mercadorias;

- Obrigatoriedade Nacional;

- Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;

- Sistema Harmonizado (SH)  - Histórico e complexidade;

- Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que   pertencem à ALADI;

- Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM até a NCM).

II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):

- NCM x NBM – Situações práticas onde a NBM ainda é considerada na legislação;

- Transição NBM x NCM. Ponto de atenção na conversão 

- As funções da NCM e sua importância para as empresas;

- Atualização da NCM pelo novo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações recentemente publicadas pela Receita Federal – Cuidados e atenção para as alterações e seus bancos de dados;

- Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;

- Como é composta a NCM – organização da estrutura.

III- Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e:

- Documentos e arquivos eletrônicos do SPED em que são referenciados e como informá-la corretamente nas declarações do SPED, inclusive no Bloco “K” ;

- Obrigatoriedade do preenchimento;

- Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS;

- Recentes publicações de novas Notas Técnicas da NF-e, em que serão necessárias para atender  as novas exigências durante o ano de 2024; 

- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária:

- Implicações e cruzamentos com a NCM

- Finalidade e estrutura do CEST

- Obrigatoriedade e utilização

- Vigência

IV- Consequencias e penalidades no caso de enquadramento indevido, para o remetente e para o destinatário das mercadorias:

- Multas e penalidades aplicáveis;

- Comprometimento no envio e no cruzamento  das obrigações acessórias transmitidas aos órgãos públicos (Fisco);

- Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa. Trata-se de uma tarefa multidisciplinar, envolvendo vários setores;

V- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a nova TIPI  e a nova TEC, com novidades para 2024:

- Estudo das regras gerais de classificação;

- NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (O que é e como utilizar corretamente);

- Roteiro para classificação;

- Classificação de produtos compostos (Kits) – Como enquadrar e posicionamento da SEFAZ

- Essencialidade da mercadoria;

- TEC (I.I) e TIPI (IPI), inclusive destaque “Ex;

- Exercícios práticos para enquadrar produtos na sua correta classificação (NCM). 

VI- Processo de consulta e procedimentos complementares:

- Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;

- Base legal;

- Documentação necessária e como fazer;

- Empresas aptas ao processo de consulta;

- Efeitos da consulta;

- Cuidados adicionais, em razão de expor em uma consulta junto à Receita Federal, sobre a NCM que vêm sendo adotada.