Planejamento Tributário - PME

Título do Curso:
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – PME

Objetivo do Curso

Habilitar o participante a identificar estratégias e condições necessárias para a redução legal da carga tributária, por meio da elaboração de um planejamento tributário adequado às pequenas e médias empresas. O curso também visa garantir a observância das exigências impostas pela legislação fiscal, tanto nas obrigações principais quanto nas acessórias, além de demonstrar, na prática, a apuração dos tributos federais (PIS, COFINS, IRPJ e CSLL).

Público-Alvo

Profissionais iniciantes das áreas fiscal e contábil, empreendedores e gestores de pequenas e médias empresas que desejam compreender as formas de tributação existentes no Brasil e aprender a realizar corretamente a apuração dos tributos federais.

Carga Horária

8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

Aud: 8

Cmn: 0

Susep: 0

ProGP: 0

Previc: 0

Per: 8

Prort: 8

Formato da Aula

Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.

Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

28/01/2026 a 29/01/2026, das 09h às 13h

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

1. Conceitos Importantes

O que é e qual o objetivo do planejamento tributário

Elisão e evasão fiscal, fraude, sonegação fiscal

Hipótese de incidência e fato gerador

Regime constitucional e princípios da generalidade, universalidade e progressividade

Outras condicionantes constitucionais

IRPJ / CSLL na hierarquia legislativa

Análise crítica dos impostos, taxas e contribuições incidentes sobre diferentes tipos de empresa

Conceitos relevantes: patrimônio, renda, provento, receita, ganho, lucro, despesa, perda e custo

Regime de caixa e competência

Sujeito ativo e passivo

2. MEI – Microempreendedor Individual

Conceito

Tributos abrangidos

Exemplo prático

3. Simples Nacional

Conceito

Tributos abrangidos

Base de cálculo

Regras para determinação da alíquota

Tabelas vigentes

Exemplo prático da apuração

Exercícios

4. Lucro Presumido

Conceito

Empresas optantes

Base de cálculo

Demais receitas

Exemplo prático da apuração

Distribuição de lucro

Exercícios

5. Lucro Real

Conceito

Empresas obrigadas e optantes

Resultado contábil x resultado fiscal

Base de cálculo

Exemplo prático da apuração trimestral e anual

Prejuízo fiscal

Exercícios

6. Planejamento Tributário Integrado

Exercício completo envolvendo as três formas de tributação (Simples, Presumido e Real)

Identificação da melhor opção tributária conforme o perfil da empresa