ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO DOS ATOS SOCIETÁRIOS: TEORIA E PRÁTICA - EAD

Título do Curso
ALTERAÇÕES E ENCERRAMENTO DOS ATOS SOCIETÁRIOS: TEORIA E PRÁTICA - EAD

Objetivo do Curso
Compreender, na teoria e na prática, diversos aspectos relevantes para a regularidade das alterações e do encerramento dos atos societários, bem como os atos da vida empresarial, relativos ao Empresário Individual, à Sociedade Unipessoal Limitada e às Sociedades Simples e Empresária.

Público-Alvo
Profissionais de contabilidade e finanças, executivos e gestores empresariais, profissionais de compliance e auditoria, empreendedores e proprietários de empresas, estudantes de direito, administração e áreas afins, demais interessados em adquirir conhecimentos sobre os procedimentos legais, financeiros e de gestão relacionados às alterações e ao encerramento dos atos societários em empresas de diversos setores e tamanhos

Carga Horária
5 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC
Aud: -
Cmn: -
Susep: -
ProGP: -
Previc: -
Per: -
Prort: -

Conteúdo Programático

1. Introdução: Alterações dos Atos Societários

Tipos Jurídico
MEI
Empresário Individual
Sociedade Limitada – Unipessoal
Sociedade Limitada - Empresária
Sociedade Limitada – Simples
Sociedade de Advogado

2. Processo Operacional

Viabilidade
Redesim (Receita Federal do Brasil)
Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB)
Prefeitura de São Paulo

3. Licenciamento (exigência de acordo com a atividade)

Atualização junto ao Órgão de Classe
Atualização junto ao INSS (sócios ou titular)
Atualização junto à Caixa Econômica Federal
Atualização junto ao Sindicato Patronal
Emissão da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento
Enquadramento ao regime do Simples Nacional (apenas no final do exercício social)
Senha on-line (Sefaz) para atividades de indústria e comércio
Senha web (Prefeitura) para todas as atividades
Certificado Digital (E-CPF e E-CNPJ)
Atualização de Nota Fiscal Eletrônica NF-e (Sefaz)
Atualização de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e (Prefeitura)
Atualização SAT (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e)

4. Encerramento dos Atos Societários

Conceito de Dissolução Total
Causas e Etapas para Dissolução Total
Regularidade Fiscal
Responsabilidade Pessoal nos Débitos e Obrigações da Pessoa Jurídica
Prova de Regularidade Fiscal
Diferenciações entre os Tipos Jurídicos
Entidades de Registros

5. Processo Operacional para Encerramento

Viabilidade
Redesim (Receita Federal do Brasil)
Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB)
Prefeitura de São Paulo

6. Outras Providências

Encerramento junto ao Órgão de Classe
Encerramento junto ao INSS (sócios ou titular)
Encerramento junto à Caixa Econômica Federal
Encerramento junto ao Sindicato Patronal
Emissão da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento
Cessação de uso da Nota Fiscal Eletrônica NF-e (Sefaz)
Cessação de uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e (Prefeitura)
Cessação de uso do SAT (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e)

Avaliação
A avaliação será realizada por meio de provas aplicadas na plataforma digital, garantindo a aferição do aprendizado e a assimilação dos conceitos abordados ao longo do curso.

Modalidade dos Cursos Unisescon
Os cursos da Unisescon são oferecidos na modalidade EAD (Educação a Distância), com avaliação online, certificado digital e suporte via chat.

Flexibilidade de Acesso
Após a matrícula, o aluno poderá assistir às videoaulas quantas vezes quiser, de qualquer lugar, desde que tenha conexão com a internet. O acesso ao curso ficará disponível por um período determinado, que deve ser verificado pelo participante.

Duração do Acesso
O prazo para conclusão do curso é de 180 dias, contados a partir da liberação do conteúdo na plataforma.

Certificado de Conclusão

O certificado será disponibilizado assim que o aluno finalizar as videoaulas e atingir, no mínimo, 70% de acertos na prova online. A emissão deverá ser solicitada por meio de formulário, cujo link ficará disponível na plataforma educacional onde o curso é realizado. Após a solicitação, a impressão do documento ficará a cargo do participante.

Prazos Importantes

Liberação do Curso

Até 2 dias úteis após a confirmação da compra.