ISS - Retenção na Fonte e Ampla Abordagem deste Imposto para Prestadores e Tomadores de Serviços

Título do Curso

ISS - RETENÇÃO NA FONTE E AMPLA ABORDAGEM DESTE IMPOSTO PARA PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS

Objetivo

Estudar a sistemática de tributação do ISS considerando a LC 116/03 em âmbito nacional, com ampla abordagem na legislação deste imposto e suas recentes alterações; bem como comentários sobre a reforma tributária e o período de transição entre 2026 e 2032, com a coexistência de dois sistemas tributários (tributos atuais e novos - CBS e IBS - que serão apurados e recolhidos em paralelo).

Público Alvo:

Analistas, coordenadores, assistentes, auditores e gestores em geral da área fiscal e contábil, profissionais que atuam como prestadores ou tomadores de serviços de terceiros, setores de contas a pagar e financeiro, os quais devem conhecer as características 

Carga Horária: 8 horas

EPC - Educação Profissional Continuada:

AUD: 8.00

PER: 8.00

PROGP: 8.00

PRORT: 8.00

Formato da Aula

Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.

Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

06/10/2025 e 07/10/2025 – das 09H às 13H

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático:

- Comentários fundamentais, sobre a PEC 45/2019 referente à reforma tributária e sobre a Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023;

- Lei Complementar 175 - Alteração do Município onde é devido o ISS. Mudanças em nível nacional (para todos Municípios) e a polêmica Ação Direta 5.835 e o julgamento pelo STF;

- Estudo das particularidades da Lei Complementar Federal 116/03 ? Válida para todos municípios e as recentes alterações e novas exigências da Prefeitura de São Paulo;

- Local de recolhimento do ISS em situações específicas;

- O que efetivamente se considera prestação de serviços para fins de incidência do ISS e novas modalidades de serviços prestados, recentemente enquadrados como sujeitos ao ISS, que em breve serão cobradas pelos Municípios;

- Lista de Serviços - como fazer o correto enquadramento e o novo serviço a ser tributado pelo ISS, em São Paulo;

- Retenção do ISS pelo tomador - Diversas hipóteses de obrigatoriedade, incluindo as empresas do Simples Nacional;

- Simples Nacional - Mudanças e novas exigências, incluindo alterações na Retenção na Fonte;

- Competência Tributária de cada Município para exigir a cobrança;

- Fato Gerador do ISS;

- Serviços provenientes do exterior (importação de serviços);

- Obrigações acessórias e novidades para 2024

- Recentes decisões do Judiciário que impactam na tributação do ISS;

- Exportação de serviços - Casos polêmicos e o que efetivamente, as Prefeituras consideram como serviços exportados;

- Benefícios Fiscais - Habitação de Interesse Social (HIS);

- Sujeito Ativo e Sujeito Passivo do ISS;

- Local de Recolhimento do ISS de acordo com a definição da LC 116/03;

- Conceito de Estabelecimento Prestador;

- Responsabilidade Tributária;

- Construção Civil - Posicionamento do STF e casos práticos;

- Modalidades de contrato de execução das obras (Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada);

- Retenção de ISS para empresas prestadoras enquadradas no Simples Nacional;

- Hipóteses de Dispensa de Retenção de ISS;

- ISS e o Micro Empreendedor Individual MEI - Vantagens;

- Conflitos de competência envolvendo o ICMS X ISS X IPI;

- Concretagem;

- Base de cálculo;

- Base de cálculo e as deduções previstas na legislação e a novidade da PMSP ? SISCON;

- Como atender as exigências do SISCON;

- Alíquotas máxima e mínima permitidas - Impossibilidade de redução da Base de Cálculo;

- Programa da Nota fiscal paulistana (atual Nota do Milhão) concedendo prêmios aos contribuintes;

- Descontos condicionais e incondicionais;

- Cadastro de Prestadores de Outros Municípios - Obrigatoriedade em São Paulo pelo sistema CPOM, para o prestador de fora não sofrer a retenção do ISS ? Forma e prazo ? Análise pelo Supremo Tribunal Federal ? STF sobre a questão e novidades sobre o assunto;

- Restituição do ISS;

- Check-List - Visão Geral das providências para a Retenção do ISS pelo prestador e pelo tomador