ICMS-ST: Substituição Tributária do ICMS

Título do Curso

ICMS-ST: Substituição Tributária do ICMS

Objetivo do Curso

Apresentar aos participantes a estrutura tributária do ICMS-ST, desde a sua aplicabilidade até o cálculo na Nota Fiscal. Abordar as espécies de Substituição Tributária do ICMS, com aprofundamento nos conceitos amparados pela Constituição Federal, Lei Complementar 87/96, 190/2022 e Convênio ICMS 142/2018. Analisar as hipóteses e procedimentos de ressarcimento, complemento do ICMS-ST e ROT (regime optativo da tributação), com foco na Portaria Paulista CAT 42/2018. Estudos de casos e exercícios práticos serão aplicados durante o curso.

Público-Alvo

Profissionais da área tributária, contadores, gestores de empresas, empresários e demais interessados em compreender as regras e procedimentos da substituição tributária do ICMS.

Carga Horária

8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

AUD: 8
CMN: 0
SUSEP: 0
PROGP: 8
PREVIC: 0
PER: 8
PROT: 8

Formato da Aula

Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

11/02/2025 até 12/02/2025 – das 14h às 18h

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

- Conceitos gerais do ICMS

- Responsabilidade tributária (Constituição Federal e CTN)

- Substituição Tributária – Modalidades e conceitos (LC 87/96)

- Conceito de substituto e substituído

- Análise do Convênio ICMS 142/2018

- DIFAL – Operação entre contribuintes de mercadorias sujeitas a ST

- Antecipação tributária

- Enquadramento e aplicabilidade da ST

- Exigência do código CEST

- Inaplicabilidade da ST

- Hipóteses de base de cálculo

- Alíquotas (internas, FCP e interestaduais)

- Valor do imposto a recolher

- Procedimentos e cálculos nas operações internas

- Procedimentos e cálculos nas operações interestaduais

- Cálculo da MVA ajustada

- Particularidades no recolhimento do ICMS-ST pelo Simples

- Emissão de notas fiscais pelo substituto e substituído

- Devoluções

- Hipóteses de ressarcimento – Fato gerador presumido não realizado e diferenças de preço calculado versus preço praticado (Portaria CAT 42/2018 – SP)

- Complemento do ICMS-ST e ROT

- Exercícios práticos