ICMS-ST: Substituição Tributária do ICMS

Objetivo: Apresentar aos participantes a estrutura tributária do ICMS-ST, desde a sua aplicabilidade até o cálculo na Nota Fiscal. 

Abordar as espécies de Substituição Tributária do ICMS, com aprofundamento nos conceitos amparados pela Constituição Federal, Lei Complementar 87/96, 190/2022 e Convênio ICMS 142/2018.

Analisar as hipóteses e procedimentos de ressarcimento, complemento do ICMS-ST e ROT (regime optativo da tributação), com foco na Portaria Paulista CAT 42/2018.

Estudos de casos e exercícios práticos serão aplicados durante o curso.

Público Alvo: Profissionais da área tributária, contadores, gestores de empresas, empresários e demais interessados em compreender as regras e procedimentos da substituição tributária do ICMS.

Carga Horária: 8 horas

Próximas turmas:

11/02/2025 até 12/02/2025 - 14:00 às 18:00

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.

Requer quórum mínimo para realização.

Pontuação EPC

AUD:08

ProGP:08

PER:08

PRORT:08

Conteúdo Programático 

Conceitos Gerais do ICMS

Responsabilidade Tributária (Constituição Federal e CTN)

Substituição Tributária ? Modalidades e Conceitos (LC 87/96)

Conceito de substituto e substituído

Análise do Convênio ICMS 142/2018 

DIFAL ? operação entre contribuintes de mercadorias sujeitas a ST

Antecipação tributária

Enquadramento e Aplicabilidade da ST

Exigência do Código CEST 

Inaplicabilidade da ST

Hipóteses de Base de Cálculo

Alíquotas (internas, FCP e interestaduais)

Valor do imposto a recolher

Procedimentos e cálculos nas operações internas

Procedimentos e cálculos nas operações interestaduais 

Cálculo da MVA ajustada 

Particularidades no recolhimento do ICMS-ST pelo SIMPLES

Emissão de Notas Fiscais pelo substituto e substituído

Devoluções

Hipóteses de Ressarcimento ? Fato Gerador Presumido não realizado e diferenças de preço calculado versus preço Praticado (Portaria CAT 42/2018 ? SP).

Complemento do ICMS-ST e ROT 

Exercícios Práticos