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ICMS-ST: Substituição Tributária do ICMS

ICMS-ST: Substituição Tributária do ICMS

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Título do Curso
ICMS-ST: Substituição Tributária do ICMS

Objetivo do Curso
Apresentar aos participantes a estrutura tributária do ICMS-ST, desde a sua aplicabilidade até o cálculo na Nota Fiscal. Abordar as espécies de Substituição Tributária do ICMS, com aprofundamento nos conceitos amparados pela Constituição Federal, Lei Complementar 87/96, 190/2022 e Convênio ICMS 142/2018. Analisar as hipóteses e procedimentos de ressarcimento, complemento do ICMS-ST e ROT (regime optativo da tributação), com foco na Portaria Paulista CAT 42/2018. Estudos de casos e exercícios práticos serão aplicados durante o curso.

Público-Alvo
Profissionais da área tributária, contadores, gestores de empresas, empresários e demais interessados em compreender as regras e procedimentos da substituição tributária do ICMS.

Carga Horária
8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC
AUD: 8
CMN: 0
SUSEP: 0
PROGP: 8
PREVIC: 0
PER: 8
PROT: 8

Formato da Aula
Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas
Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON
Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas
11/02/2025 até 12/02/2025 – das 14h às 18h

Observações Importantes
Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

- Conceitos gerais do ICMS

- Responsabilidade tributária (Constituição Federal e CTN)

- Substituição Tributária – Modalidades e conceitos (LC 87/96)

- Conceito de substituto e substituído

- Análise do Convênio ICMS 142/2018

- DIFAL – Operação entre contribuintes de mercadorias sujeitas a ST

- Antecipação tributária

- Enquadramento e aplicabilidade da ST

- Exigência do código CEST

- Inaplicabilidade da ST

- Hipóteses de base de cálculo

- Alíquotas (internas, FCP e interestaduais)

- Valor do imposto a recolher

- Procedimentos e cálculos nas operações internas

- Procedimentos e cálculos nas operações interestaduais

- Cálculo da MVA ajustada

- Particularidades no recolhimento do ICMS-ST pelo Simples

- Emissão de notas fiscais pelo substituto e substituído

- Devoluções

- Hipóteses de ressarcimento – Fato gerador presumido não realizado e diferenças de preço calculado versus preço praticado (Portaria CAT 42/2018 – SP)

- Complemento do ICMS-ST e ROT

- Exercícios práticos

Corpo Docente

Márcia Aparecida Rodrigues
Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário. Consultora tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e professora de cursos da área fiscal e tributária, via EAD ou presencial. Especialista em NCM, regimes especiais e consultas junto ao fisco. Participou como contribuinte-piloto no projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018). Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”.

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