Classificação Fiscal de Mercadorias - NCM

Título do Curso

CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS (NCM)

Objetivo do Curso

Apresentar, de forma ampla e prática, os métodos e regras para a correta identificação da classificação fiscal de mercadorias, demonstrando sua obrigatoriedade e aplicação nas obrigações fiscais das empresas. Evidenciar a repercussão direta da correta classificação no recolhimento dos tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, ICMS-ST e, em breve, na CBS e IBS), contribuindo para a conformidade fiscal e a competitividade empresarial.

A correta classificação fiscal de mercadorias, é de vital importância nas operações da empresa. Erros podem resultar em consequências em todo o processo (cadastros, tributação, emissão de notas fiscais, recolhimento dos impostos, preenchimento e entrega de obrigações acessórias, importação e exportação de mercadorias), gerando multas, pagamentos indevidos dos tributos, retrabalhos e outras pendências fiscais, junto aos órgãos Federal e Estadual.

Considerando que é através dos códigos NCM (Nomenclatura comum do Mercosul), que se identifica toda a cadeia de tributação, indispensável para a definição dos tributos; como o IPI, COFINS, ICMS PIS, ICMS-ST E EM BREVE NA CBS E IBS; uma classificação incorreta e erros no cadastro de produtos, compromete toda a carga de tributos à serem recolhidos pela empresa, ocasionando divergências na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e nas declarações do SPED, deixando o contribuinte em risco de autuação/multa e ainda sujeito ao recolhimento das diferenças encontradas, com acréscimos legais, além de tornar a empresa menos competitiva.

Público-Alvo

Analistas, assistentes e gestores das áreas fiscal, contábil e de faturamento. Profissionais responsáveis pela tributação das mercadorias, apuração de impostos, parametrização em sistemas ERP e soluções fiscais. Profissionais que atuam com o SPED Fiscal (EFD), SPED Contribuições, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e os novos documentos fiscais da CBS e IBS previstos na Reforma Tributária.

Carga Horária

8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

Aud: 08

ProGP: 08

Per: 08

Prort: 08

Formato da Aula

Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.

Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

28/10/2025 e 29/10/2025 das 09h às 13h

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

1- Introdução:

- Novidades na  TIPI – Nova TIPI e novas disposições;

- Origem da Classificação de Mercadorias;

- Obrigatoriedade Nacional;

- Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;

- Sistema Harmonizado (SH)  - Histórico e complexidade;

- Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que   pertencem à ALADI;

- Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM até a NCM).

2- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):

- NCM x NBM – Situações práticas onde a NBM ainda é considerada na legislação;

- Transição NBM x NCM. Ponto de atenção na conversão 

- As funções da NCM e sua importância para as empresas;

- Atualização da NCM pelo novo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações recentemente publicadas pela Receita Federal – Cuidados e atenção para as alterações e seus bancos de dados;

- Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;

- Como é composta a NCM – organização da estrutura.

3- Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e:

- Documentos e arquivos eletrônicos do SPED em que são referenciados e como informá-la corretamente nas declarações do SPED, inclusive no Bloco “K” ;

- Obrigatoriedade do preenchimento;

- Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS - Penalidades;

- Recentes publicações de novas Notas Técnicas da NF-e, em que serão necessárias para atender  as novas exigências; 

- Notas Técnicas e demais normas, sobre a obrigatoriedade nos documentos fiscais, para a CBS e IBS (Reforma Tributária);

- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária:

• Implicações e cruzamentos com a NCM
• Finalidade e estrutura do CEST
• Obrigatoriedade e utilização
• Vigência

4- Consequências e penalidades no caso de enquadramento indevido, para o remetente e para o destinatário das mercadorias:

- Multas e penalidades aplicáveis;

- Comprometimento no envio e no cruzamento  das obrigações acessórias transmitidas aos órgãos públicos (Fisco);

- Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa. Trata-se de uma tarefa multidisciplinar, envolvendo vários setores;

5- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a TIPI  e a nova TEC:

- Estudo das regras gerais de classificação;

- NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (O que é e como utilizar corretamente);

- Roteiro para classificação;

- Classificação de produtos compostos (Kits) – Como enquadrar e posicionamento da SEFAZ

- Essencialidade da mercadoria;

- TEC (I.I) e TIPI (IPI), inclusive destaque “Ex;

- Exercícios práticos para enquadrar produtos na sua correta classificação (NCM). 

6- Processo de consulta e procedimentos complementares:

- Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;

- Base legal;

- Documentação necessária e como fazer;

- Empresas aptas ao processo de consulta;

- Efeitos da consulta;

- Cuidados adicionais, em razão de expor em uma consulta junto à Receita Federal, sobre a NCM que vêm sendo adotada.