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Tributação do ICMS No E-Commerce

Tributação do ICMS No E-Commerce

Vendido e entregue por Aescon-SP

R$ 275,00 à vista

R$ 275,00 em até 3x de R$ 91,67

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Objetivo: Propiciar aos participantes conhecimentos sobre a tributação do ICMS na atividade e-commerce, deixando claro qual a principal diferença sobre sua incidência entre o comércio presencial, e online. O curso também aborda toda a parte legal, alíquota, regime de apuração, cálculo Difal, e apurações em diferentes unidades federativas deste novo formato de vendas.

Público Alvo: Empresários, profissionais que atuam na área tributária fiscal, tais como contadores, auditores, analistas e demais profissionais vinculados e interessados na sistemática fiscal da empresa e-commerce

Carga Horária: 4 horas

Próximas turmas:
05/05/2025 das  14h às 18h

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.
Requer quórum mínimo para realização.

EPC - Educação Profissional Continuada

AUD: 4.00 | PERITO: 4.00 | PROGP: 4.00 | PRORT: 4.00

Conteúdo Programático:
- O ICMS incidente na atividade de comércio presencial ou não presencial é o mesmo?
- Existe diferença de tributação do ICMS se o contribuinte for Regime Periódico de Apuração (contribuinte normal) e Simples Nacional?
- Legislação que disciplina o ICMS (operação própria) e o DIFAL (Emenda Constitucional 87/2015
- Fato gerador do ICMS na cadeia econômica: saída de mercadoria
- A importância do NCM do produto (classificação fiscal)
- Práticas diferenciadas quando o destinatário da mercadoria é contribuinte ou não contribuinte do ICMS dentro e fora do Estado
- Base de cálculo do ICMS para o cálculo do DIFAL: o que inclui e não inclui, inclusive base de cálculo reduzida
- Alíquotas interestaduais do ICMS de produto nacional (7% ou 12%) e importado (4%) e a utilização da alíquota interna do produto no Estado de destino para o cálculo do DIFAL;
- Responsabilidade pelo recolhimento da diferença de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com não contribuinte
- E se o adquirente (não contribuinte) está numa UF e o destinatário efetivo está em outra UF?
- E se o adquirente (contribuinte) está numa UF e o destinatário efetivo está em outra UF?
- Responsabilidade pelo recolhimento da diferença de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com contribuinte
- Saídas com mercadorias sujeitas à substituição tributária: aspectos gerais nas operações internas e interestaduais
- O contribuinte e-commerce é substituto ou substituído tributário?
- Devolução de mercadoria com e sem substituição tributária ? operação interna e interestadual com contribuinte e não contribuinte do ICMS
- Recusa de mercadoria
- Inscrição na unidade da federação de destino: vantagem e desvantagem
- Prazo de pagamento do DIFAL: por operação ou na apuração do ICMS. Qual a vantagem e desvantagem em ser inscrito na UF de destino?

CORPO DOCENTE

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

 

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário. Consultora Tributária há mais de35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Especialista em NCM, Regimes Especiais e Consultas junto ao Fisco. Participou como contribuinte -piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT42/2018). Coautora do livro ?Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária?.




Prazo para contato da equipe da UNISESCON: 1 dia útil.

Prazo para cancelamento: 2 dias antes do início do curso.

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