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Simples Nacional: Teoria e Prática

Simples Nacional: Teoria e Prática

Vendido e entregue por Instituto Fenacon

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Curso Pontuado no CFC:
AUD 4 | PERITO 4 | PRORT 4

Objetivo do curso:
O curso é destinado à capacitação do profissional de tributos sobre o regime simplificado de tributação do Simples Nacional. O conteúdo do curso é estruturado para apresentar a legislação atinente ao assunto e para entender o cálculo e a apuração dos tributos no Simples Nacional. De forma secundária e resumida, apresentam-se os tratamentos fiscais relativos a retenções de tributos federais, substituição tributária e diferença de alíquotas de ICMS, bem como, as regras básicas relativas às normas contábeis aplicadas às PME.

Público-alvo:
Profissionais contábeis, profissionais de tributos e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Parte I – Enquadramento no Simples Nacional:
Legislação;
Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
Opção, vedações e exclusão;
Tributos abrangidos e não abrangidos;
Receita bruta para cálculo dos tributos;
Anexos para composição da alíquota tributável;
Cálculo da alíquota efetiva;
Repartição dos tributos.

Parte II – Tributação da Indústria e do Comércio
Tributação da indústria e do comércio;
Tributação de mercadorias com e sem substituição tributária do ICMS;
Tributação de mercadorias sujeitas ao regime monofásico e substituição tributária de PIS e COFINS;
Tributação de produtos sujeitos à substituição tributária de ICMS;
Tributação de receitas de comércio e indústria concomitantes;
Tributação de operações de exportação.

Parte III – Tributação dos Serviços::
Tributação da prestação de serviços;
Tributação de salões de beleza;
Tributação de farmácia de manipulação;
Tributação dos transportes;
Tributação do serviço de terraplanagem;
Tributação do serviço de pintura;
Fator "R".

Parte IV – Obrigações Acessórias:
Emissão de notas fiscais com transferência de crédito de ICMS;
Emissão de notas fiscais com retenção de ISSQN;
Impedimento de recolher ICMS e ISSQN no Simples Nacional;
Declaração do Simples Nacional e demais declarações;
Livros fiscais e contábeis.

Parte V – Microempreendedor Individual (MEI):
Enquadramento;
Registro Pagamentos;
Obrigações Acessórias;
Desenquadramento.

Parte VI – Retenções Federais e Municipal:
Tratamento aplicável para as retenções das contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e CSLL;
Tratamento aplicável para as retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);
Tratamento aplicável ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – (tratamento geral, não incluindo situações específicas como CPOM).

Parte VII – ICMS no Simples Nacional:
Tratamento aplicável ao ICMS devido por substituição tributária (tratamento geral, não incluindo as particularidades de cada Unidade Federativa);
Tratamento aplicável ao ICMS devido pela diferencial de alíquotas (tratamento geral, não incluindo as particularidades de cada Unidade Federativa).

Parte VIII – Normas Contábeis para PME:
Definição de PME para fins contábeis;
Demonstrações Contábeis obrigatórias;
Principais procedimentos contábeis à luz da OTG 1000.

Mini Currículo Do Palestrante: 
Giovana Carrer:
É uma profissional altamente qualificada com uma sólida formação acadêmica e experiência notável. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), mestrado acadêmico em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário FECAP e atualmente está em fase de doutoramento em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto.
Além de sua dedicação à pesquisa acadêmica, Giovana é uma destacada professora de pós-graduação lato sensu na FECAP, contribuindo para a formação de profissionais capacitados e atualizados no campo contábil. Sua expertise acadêmica é complementada por sua atuação como palestrante no SESCON de São Paulo, onde compartilha seus conhecimentos e insights sobre temas relevantes nas áreas contábil e tributária.
Ao longo de sua carreira, Giovana Carrer consolidou sua presença nas áreas contábil e tributária, destacando-se não apenas como uma pesquisadora comprometida, mas também como uma educadora e palestrante engajada em disseminar conhecimento e práticas inovadoras no cenário contábil brasileiro.

Período de Acesso
Você terá 180 (cento e oitenta) dias para acessar o curso, a partir da data de liberação.

Liberação do Curso
O acesso ao curso será liberado em até 2 dias úteis após a confirmação da compra.

Bem-vindo ao Curso EAD da UniFenacon!
Nosso programa de aprendizagem é desenvolvido para oferecer uma experiência dinâmica, interativa e acessível, com foco na qualidade do conteúdo e na praticidade para o aluno.

Modalidade dos Cursos
Os cursos são oferecidos na modalidade ensino a distância (EAD) e incluem:

Vídeo-aulas acessíveis de qualquer local com internet;

Provas EAD;

Chat interativo para suporte e esclarecimento de dúvidas;

Certificação eletrônica.

Você poderá assistir às aulas quantas vezes desejar, durante o período de acesso.

Período de Acesso
Você terá 180 (cento e oitenta) dias para acessar o curso, a partir da data de liberação.

Liberação do Curso
O acesso ao curso será liberado em até 2 dias úteis após a confirmação da compra.

Certificação Eletrônica
O certificado eletrônico estará disponível para download imediato após a conclusão do curso.

Para emiti-lo, é necessário finalizar todas as aulas e a prova objetiva, com mínimo de 75% de aproveitamento.

A emissão do certificado é automática, basta clicar no botão “Imprimir Certificado”. A impressão é de responsabilidade do participante.

Política de Cancelamento
Você poderá solicitar o cancelamento em até 7 dias após a compra, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

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