Simples Nacional: Teoria e Prática

Curso Pontuado no CFC:

AUD 4 | PERITO 4 | PRORT 4

Objetivo do curso:

O curso é destinado à capacitação do profissional de tributos sobre o regime simplificado de tributação do Simples Nacional. O conteúdo do curso é estruturado para apresentar a legislação atinente ao assunto e para entender o cálculo e a apuração dos tributos no Simples Nacional. De forma secundária e resumida, apresentam-se os tratamentos fiscais relativos a retenções de tributos federais, substituição tributária e diferença de alíquotas de ICMS, bem como, as regras básicas relativas às normas contábeis aplicadas às PME.

Público-alvo:

Profissionais contábeis, profissionais de tributos e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Parte I – Enquadramento no Simples Nacional:

Legislação;

Definição de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;

Opção, vedações e exclusão;

Tributos abrangidos e não abrangidos;

Receita bruta para cálculo dos tributos;

Anexos para composição da alíquota tributável;

Cálculo da alíquota efetiva;

Repartição dos tributos.

Parte II – Tributação da Indústria e do Comércio

Tributação da indústria e do comércio;

Tributação de mercadorias com e sem substituição tributária do ICMS;

Tributação de mercadorias sujeitas ao regime monofásico e substituição tributária de PIS e COFINS;

Tributação de produtos sujeitos à substituição tributária de ICMS;

Tributação de receitas de comércio e indústria concomitantes;

Tributação de operações de exportação.

Parte III – Tributação dos Serviços::

Tributação da prestação de serviços;

Tributação de salões de beleza;

Tributação de farmácia de manipulação;

Tributação dos transportes;

Tributação do serviço de terraplanagem;

Tributação do serviço de pintura;

Fator "R".

Parte IV – Obrigações Acessórias:

Emissão de notas fiscais com transferência de crédito de ICMS;

Emissão de notas fiscais com retenção de ISSQN;

Impedimento de recolher ICMS e ISSQN no Simples Nacional;

Declaração do Simples Nacional e demais declarações;

Livros fiscais e contábeis.

Parte V – Microempreendedor Individual (MEI):

Enquadramento;

Registro Pagamentos;

Obrigações Acessórias;

Desenquadramento.

Parte VI – Retenções Federais e Municipal:

Tratamento aplicável para as retenções das contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e CSLL;

Tratamento aplicável para as retenções de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF);

Tratamento aplicável ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – (tratamento geral, não incluindo situações específicas como CPOM).

Parte VII – ICMS no Simples Nacional:

Tratamento aplicável ao ICMS devido por substituição tributária (tratamento geral, não incluindo as particularidades de cada Unidade Federativa);

Tratamento aplicável ao ICMS devido pela diferencial de alíquotas (tratamento geral, não incluindo as particularidades de cada Unidade Federativa).

Parte VIII – Normas Contábeis para PME:

Definição de PME para fins contábeis;

Demonstrações Contábeis obrigatórias;

Principais procedimentos contábeis à luz da OTG 1000.

Mini Currículo Do Palestrante: 

Giovana Carrer:

É uma profissional altamente qualificada com uma sólida formação acadêmica e experiência notável. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), mestrado acadêmico em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário FECAP e atualmente está em fase de doutoramento em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto.

Além de sua dedicação à pesquisa acadêmica, Giovana é uma destacada professora de pós-graduação lato sensu na FECAP, contribuindo para a formação de profissionais capacitados e atualizados no campo contábil. Sua expertise acadêmica é complementada por sua atuação como palestrante no SESCON de São Paulo, onde compartilha seus conhecimentos e insights sobre temas relevantes nas áreas contábil e tributária.

Ao longo de sua carreira, Giovana Carrer consolidou sua presença nas áreas contábil e tributária, destacando-se não apenas como uma pesquisadora comprometida, mas também como uma educadora e palestrante engajada em disseminar conhecimento e práticas inovadoras no cenário contábil brasileiro.