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Reforma Tributária: Cruzamentos Digitais com Foco na Recuperação de Créditos Tributários

Reforma Tributária: Cruzamentos Digitais com Foco na Recuperação de Créditos Tributários

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Curso Pontuado no CFC:
AUD 6 | PERITO 6 | CMN 6 | SUSEP 6 | PREVICAUD 6 | PROGP 6 | PRORT 6 | PREVIC 6

Objetivo do Curso:
Capacitar os participantes na análise dos dados digitais enviados por meio de obrigações acessórias do SPED com foco na recuperação dos tributos escriturados e apurados de forma errada ou sem o aproveitamento de créditos tributários permitidos por leis pertinentes.

Público Alvo:
O curso visa fornecer uma base sólida para contadores, analistas fiscais, empresários e estudantes da área tributária na interpretação e cruzamento dos tributos indiretos alcançados pela Reforma Tributária trazida pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, assim como os tributos diretos previstos na próxima fase da reforma.

Conteúdo Programático:
Módulo 1: Introdução aos Tipos de Tributos previstos no CTN
Definição de Tributos pelo Código Tributário Nacional de 1966;
Divisões por Tipos: Indiretos, Diretos, Parafiscais e Patrimoniais;
Fatos Geradores: Consumo, Renda, Trabalho e Posse;
Regimes Tributários: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Módulo 2: Sistema Público De Escrituração Digital (SPED)
Obrigações Acessórias pelo CTN de 1966;
Livros Fiscais do Convênio S/N de 1970;
Documentos Fiscais Obrigatórios pela Lei nº 8846 de 1994;
Tributos Recuperáveis pelo artigo 5º da Lei nº 5.172 de 1966;
Prazo Prescricional para a Recuperação pela Lei nº 5.172 de 1966.

Módulo 3: Informações Das Obrigações Acessórias
Informações Digitais na Nota Fiscal Eletrônica;
Elementos Secundários da Nota Fiscal (NCM, CST, CFOP, CEST);
Informações Digitais na EFD ICMS IPI;
Informações Digitais na EFD Contribuições;
Informações Digitais na ECF.

Módulo 4: Cruzamentos Das Obrigações Acessórias
Cruzamento de Dados da NFe X EFD ICMS IPI;
Cruzamento de Dados da NFe X EFD Contribuições;
Cruzamento de Dados da NFe X ECF;
Cruzamento de Dados da EFD ICMS IPI X EFD Contribuições;
Cruzamento de Dados da ECF X EFD ICMS IPI X EFD Contribuições.

Módulo 5: Montagem De Relatórios
Apuração do ICMS (Bloco E da EFD ICMS IPI);
Apuração do PIS e da COFINS (Bloco M da EFD Contribuições);
Apuração cumulativa e Não Cumulativa;
Apuração do IRPJ e da CSLL (Blocos P e M da ECF);
Apuração Presumida e Real.

Módulo 6: Reforma Tributária
Não Comutatividade Plena;
Imposto sobre Valor Agregado Dual;
Imposto Básico de Serviços;
Contribuição Básica de Serviços;
Imposto Seletivo.

Módulo 7: Pedido de Compensação ou Restituição
Pedido Administrativo;
Juntada de Documentos;
Pedido Judicial;
Petição Inicial;
Prazos para reembolso;
Prazos para restituição.

Módulo 8: Escrituração dos Créditos Tributários
Classificação contábil;
Conta contábil adotada para o registro;
Lançamento contábil;
Classificação fiscal;
Escrituração fiscal do crédito tributário;
Prazos para utilização do crédito.

Mini Currículo do Palestrante: 
Ângelo Costa

Profissional renomado e especialista na área contábil, com uma sólida formação acadêmica e extensa experiência prática. Possui graduação em Ciências Contábeis, consolidando sua base de conhecimento na essência da contabilidade.
 
Além de sua formação acadêmica, Ângelo da Costa é pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil, evidenciando seu compromisso com a excelência técnica e aprofundamento em áreas críticas da contabilidade.
 
Ângelo é reconhecido como um contador pioneiro do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), contribuindo significativamente para o avanço e implementação dessa inovação tecnológica no cenário contábil. Sua experiência abrange não apenas o SPED, mas também as demais legislações pertinentes, o que o coloca como uma referência no entendimento das complexidades normativas do ambiente empresarial.
 
Atualmente, Ângelo da Costa é titular da Conceptos Consultoria & Instrutoria Contábil, onde oferece serviços de consultoria a empresas e escritórios, destacando-se por sua visão estratégica e profundo conhecimento técnico.
 
Como educador, Ângelo desempenha um papel fundamental no ensino superior em Brasília, compartilhando seu conhecimento com as próximas gerações de profissionais contábeis. Além disso, é professor de pós-graduação em todo o país pelo IPOG (Instituto de Pós-Graduação) e instrutor de treinamentos reconhecidos pelo CRC-DF, CRC-AM e Sescon-DF.

Período de Acesso
Você terá 180 (cento e oitenta) dias para acessar o curso, a partir da data de liberação.

Liberação do Curso
O acesso ao curso será liberado em até 2 dias úteis após a confirmação da compra.

Bem-vindo ao Curso EAD da UniFenacon!
Nosso programa de aprendizagem é desenvolvido para oferecer uma experiência dinâmica, interativa e acessível, com foco na qualidade do conteúdo e na praticidade para o aluno.

Modalidade dos Cursos
Os cursos são oferecidos na modalidade ensino a distância (EAD) e incluem:

Vídeo-aulas acessíveis de qualquer local com internet;

Provas EAD;

Chat interativo para suporte e esclarecimento de dúvidas;

Certificação eletrônica.

Você poderá assistir às aulas quantas vezes desejar, durante o período de acesso.

Período de Acesso
Você terá 180 (cento e oitenta) dias para acessar o curso, a partir da data de liberação.

Liberação do Curso
O acesso ao curso será liberado em até 2 dias úteis após a confirmação da compra.

Certificação Eletrônica
O certificado eletrônico estará disponível para download imediato após a conclusão do curso.

Para emiti-lo, é necessário finalizar todas as aulas e a prova objetiva, com mínimo de 75% de aproveitamento.

A emissão do certificado é automática, basta clicar no botão “Imprimir Certificado”. A impressão é de responsabilidade do participante.

Política de Cancelamento
Você poderá solicitar o cancelamento em até 7 dias após a compra, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

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