ISS: Retenção na Fonte e Ampla Abordagem deste Imposto para Prestadores e Tomadores de Serviços

Título do Curso

ISS: Retenção na Fonte e Ampla Abordagem deste Imposto para Prestadores e Tomadores de Serviços

Objetivo do Curso

Estudar a sistemática de tributação do ISS considerando a Lei Complementar 116/03 em âmbito nacional, com ampla abordagem na legislação deste imposto e suas recentes alterações; bem como comentários sobre a reforma tributária e o período de transição entre 2026 e 2032, com a coexistência de dois sistemas tributários (tributos atuais e novos – CBS e IBS – que serão apurados e recolhidos em paralelo).

Público-Alvo

Destina-se a analistas, coordenadores, assistentes, auditores e gestores em geral da área fiscal e contábil, profissionais que atuam como prestadores ou tomadores de serviços de terceiros, setores de contas a pagar e financeiro, bem como demais profissionais que atuam em escritórios contábeis.

Carga Horária

8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

AUD: 8.00

CMN: 8.00

SUSEP: 8.00

PROGP: 8.00

PREVIC: 8.00

PER: 8.00

PROT: 8.00

Formato da Aula

Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

10/09/2025 e 11/09/2025 – das 09h às 13h

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

Comentários fundamentais sobre a PEC 45/2019 e a Emenda Constitucional nº 132/2023

– Lei Complementar 175: alterações sobre o município de recolhimento do ISS e julgamento da ADI 5.835 pelo STF

– Estudo da Lei Complementar 116/03: atualizações e exigências da Prefeitura de São Paulo

– Local de recolhimento do ISS em situações específicas

– Definição de prestação de serviços e novos enquadramentos

– Lista de serviços: correto enquadramento e atualizações

– Retenção do ISS pelo tomador: hipóteses obrigatórias, incluindo empresas do Simples Nacional

– Simples Nacional: novas exigências e alterações na retenção

– Competência tributária dos municípios

– Fato gerador do ISS

– Importação de serviços (serviços provenientes do exterior)

– Obrigações acessórias e novidades para 2024

– Decisões judiciais recentes com impacto no ISS

– Exportação de serviços: casos polêmicos e interpretações das prefeituras

– Benefícios fiscais: habitação de interesse social (HIS)

– Sujeito ativo e sujeito passivo do ISS

– Estabelecimento prestador: conceito legal

– Responsabilidade tributária

– Construção civil: posicionamento do STF e aplicações práticas

– Contratos de execução de obras: administração, empreitada e subempreitada

– Retenção de ISS para prestadoras do Simples Nacional

– Hipóteses de dispensa de retenção do ISS

– ISS e MEI: vantagens e particularidades

– Conflitos de competência entre ICMS, ISS e IPI

– Concretagem: tratamento tributário

– Base de cálculo e deduções legais

– SISCON: exigências e operacionalização

– Alíquotas máximas e mínimas permitidas

– Nota fiscal paulistana: programa de premiação (Nota do Milhão)

– Descontos condicionais e incondicionais

– CPOM: obrigatoriedade, prazos e análise do STF

– Restituição do ISS

– Check-list: providências para a retenção do ISS por prestadores e tomadores