Alterações e Encerramento dos Atos Societários: Teoria e Prática - EAD

Título do Curso

Alterações e Encerramentos dos Atos Societários -  EAD 

Objetivo do Curso

Compreender, na teoria e na prática, diversos aspectos relevantes para a regularidade das alterações e do encerramento dos atos societários, bem como os atos da vida empresarial, relativos ao Empresário Individual, à Sociedade Unipessoal Limitada e às Sociedades Simples e Empresária. 

 

Público-Alvo

Profissionais de contabilidade e finanças, executivos e gestores empresariais, profissionais de compliance e auditoria, empreendedores e proprietários de empresas, estudantes de direito, administração e áreas afins, e demais interessados em adquirir conhecimentos sobre os procedimentos legais, financeiros e de gestão relacionados às alterações e ao encerramento dos atos societários em empresas de diversos setores e tamanhos. 

Carga Horária

5 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

Aud: 0

Cmn: 0

Susep: 0

ProGP: 0

Previc: 0

Per: 0

Prort: 0

Conteúdo Programático

1. Introdução: Alterações dos Atos Societários 

2. Tipos Jurídicos: 

- MEI 

- Empresário Individual 

- Sociedade Limitada – Unipessoal 

- Sociedade Limitada - Empresária 

- Sociedade Limitada – Simples 

- Sociedade de Advogado  

3. Processo Operacional: 

- Viabilidade 

- Redesim (Receita Federal do Brasil) 

- Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB) 

- Prefeitura de São Paulo 

- Licenciamento (exigência de acordo com a atividade) 

4. Outras Providências: 

- Atualização junto ao Órgão de Classe 

- Atualização junto ao INSS (sócios ou titular) 

- Atualização junto à Caixa Econômica Federal 

- Atualização junto ao Sindicato Patronal 

- Emissão da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento 

- Enquadramento ao regime do Simples Nacional (apenas no final do exercício social) 

- Senha on-line (Sefaz) para atividades de indústria e comércio 

- Senha web (Prefeitura) para todas as atividades 

- Certificado Digital (E-CPF e E-CNPJ) 

- Atualização de Nota Fiscal Eletrônica NF-e (Sefaz) 

- Atualização de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e (Prefeitura) 

- Atualização SAT (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e)

5. Encerramento dos Atos Societários: 

- Conceito de Dissolução Total 

- Causas e Etapas para Dissolução Total 

- Regularidade Fiscal 

- Responsabilidade Pessoal nos Débitos e Obrigações da Pessoa Jurídica 

- Prova de Regularidade Fiscal 

- Diferenciações entre os Tipos Jurídicos 

- Entidades de Registros 

6. Processo Operacional para Encerramento: 

- Viabilidade 

- Redesim (Receita Federal do Brasil) 

- Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB) 

- Prefeitura de São Paulo 

7. Outras Providências: 

- Encerramento junto ao Órgão de Classe 

- Encerramento junto ao INSS (sócios ou titular) 

- Encerramento junto à Caixa Econômica Federal 

- Encerramento junto ao Sindicato Patronal 

- Emissão da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento 

- Cessação de uso da Nota Fiscal Eletrônica NF-e (Sefaz) 

- Cessação de uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e (Prefeitura) 

- Cessação de uso do SAT (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e) 

Avaliação

A avaliação será realizada por meio da participação nas atividades práticas, resolução de estudos de caso que abordará os conhecimentos teóricos adquiridos durante o curso. Além disso, será considerada a frequência mínima de 75% nas aulas para obtenção do certificado de conclusão. 

Modalidade dos Cursos Unisescon

Os cursos da Unisescon são oferecidos na modalidade EAD (Educação a Distância), com avaliação online, certificado digital e suporte via chat.

Flexibilidade de Acesso

Após a matrícula, o aluno poderá assistir às videoaulas quantas vezes quiser, de qualquer lugar, desde que tenha conexão com a internet. O acesso ao curso ficará disponível por um período determinado, que deve ser verificado pelo participante.

Duração do Acesso

O prazo para conclusão do curso é de 180 dias, contados a partir da liberação do conteúdo na plataforma.

Certificado de Conclusão

O certificado será disponibilizado assim que o aluno finalizar a videoaula e atingir, no mínimo, 75% de acertos na prova online. A emissão deve ser solicitada através do formulário anexado no manual do aluno, ficando a cargo do participante a impressão do documento.

Prazos Importantes

Liberação do Curso: Até 2 dias úteis após a confirmação da compra.