Substituição Tributária: Atualizado Com o Convênio ICMS 142/2018

Objetivo: Apresentar aos participantes a estrutura tributária do ICMS-ST, desde a sua aplicabilidade até o cálculo na Nota Fiscal.  

Abordar as espécies de Substituição Tributária do ICMS, com aprofundamento nos conceitos amparados pela Constituição Federal, Lei Complementar 87/96, 190/2022 e Convênio ICMS 142/2018. 

Analisar as hipóteses e procedimentos de ressarcimento, complemento do ICMS-ST e ROT (regime optativo da tributação), com foco na Portaria Paulista CAT 42/2018. 

Estudos de casos e exercícios práticos serão aplicados durante o curso. 

Público Alvo: Profissionais da área tributária, contadores, gestores de empresas, empresários e demais interessados em compreender as regras e procedimentos da substituição tributária do ICMS. 

Carga Horária: 8 horas

EPC - Educação Profissional Continuada

AUD: 8.00 | PERITO: 8.00 | PROGP: 8.00 | PRORT: 8.00

Próximas turmas:

• 02/12/2024 À 03/12/2024 - 14h às 18h

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.
Requer quórum mínimo para realização.

Pontua EPC

Conteúdo Programático:

Conceitos Gerais do ICMS 

Responsabilidade Tributária (Constituição Federal e CTN) 

Substituição Tributária – Modalidades e Conceitos (LC 87/96) 

Conceito de substituto e substituído 

Análise do Convênio ICMS 142/2018  

DIFAL – operação entre contribuintes de mercadorias sujeitas a ST 

Antecipação tributária 

Enquadramento e Aplicabilidade da ST 

Exigência do Código CEST  

Inaplicabilidade da ST 

Hipóteses de Base de Cálculo 

Alíquotas (internas, FCP e interestaduais) 

Valor do imposto a recolher 

Procedimentos e cálculos nas operações internas 

Procedimentos e cálculos nas operações interestaduais  

Cálculo da MVA ajustada  

Particularidades no recolhimento do ICMS-ST pelo SIMPLES 

Emissão de Notas Fiscais pelo substituto e substituído 

Devoluções 

Hipóteses de Ressarcimento – Fato Gerador Presumido não realizado e diferenças de preço calculado versus preço praticado (Portaria CAT 42/2018 – SP). 

Complemento do ICMS-ST e ROT  

Exercícios Práticos