Alterações e Encerramento dos Atos Societários: Teoria e Prática-Edição Presencial

Título do Curso

Alterações e Encerramento dos Atos Societários: Teoria e Prática – Edição Presencial

Objetivo do Curso

Compreender na teoria e prática diversos aspectos relevantes para a regularidade das alterações e encerramento dos atos societários, atos da vida empresarial, relativos ao Empresário Individual, à Sociedade Unipessoal Limitada e às Sociedades Simples e Empresária.

Público-Alvo

Destina-se a contabilistas, analistas de atos societários, assessores administrativos, assistentes e auxiliares (paralegal), estudantes e outros envolvidos em legalização de empresas.

Carga Horária

8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

AUD: 0
CMN: 0
SUSEP: 0
PROGP: 0
PREVIC: 0
PER: 0
PROT: 0

Formato da Aula

Presencial

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Não haverá gravação

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do curso

Próximas Turmas

04/11/2025 – das 09h às 18h

Local: Unisescon – Av. Tiradentes, 998 – Luz, São Paulo – SP, 01102-000

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização

Conteúdo Programático

Parte 1: Alterações dos atos societários

1. Tipos Jurídicos

- MEI

- Empresário Individual

- Sociedade Limitada – Unipessoal

- Sociedade Limitada – Empresária

- Sociedade Limitada – Simples

- Sociedade de Advogados

2. Processo Operacional

- Viabilidade

- Redesim (Receita Federal do Brasil)

- Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB)

- Prefeitura de São Paulo

- Licenciamento (exigência de acordo com a atividade)

3. Outras Providências

- Atualização junto ao Órgão de Classe

- Atualização junto ao INSS (sócios ou titular)

- Atualização junto à Caixa Econômica Federal

- Atualização junto ao Sindicato Patronal

- Emissão da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (endereço e código de estabelecimento)

- Enquadramento ao regime do Simples Nacional (apenas no final do exercício social)

- Senha on-line (SEFAZ) para atividades de indústria e comércio

- Senha web (Prefeitura) para todas as atividades

- Certificado Digital (e-CPF e e-CNPJ)

- Atualização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (SEFAZ)

- Atualização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (Prefeitura)

- Atualização do SAT (Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e)

Parte 2: Encerramento dos atos societários

1. Conceito de dissolução total

- Dissolução total

- Causas da dissolução total

- Etapas para dissolução total

- Regularidade fiscal

- Responsabilidade pessoal nos débitos e obrigações da pessoa jurídica

- Prova de regularidade fiscal

- Diferenciações entre os tipos jurídicos

- Entidades de registros

2. Processo Operacional

- Viabilidade

- Redesim (Receita Federal do Brasil)

- Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB)

- Prefeitura de São Paulo

3. Outras Providências

- Encerramento junto ao Órgão de Classe

- Encerramento junto ao INSS (sócios ou titular)

- Encerramento junto à Caixa Econômica Federal

- Encerramento junto ao Sindicato Patronal

- Emissão da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento

- Cessação de uso da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (SEFAZ)

- Cessação de uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (Prefeitura)

- Cessação de uso do SAT (Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e)