LUCRO PRESUMIDO: TEORIA E PRÁTICA

Título do Curso
LUCRO PRESUMIDO: TEORIA E PRÁTICA

Objetivo do Curso
Capacitar os participantes a compreender e aplicar, de forma segura e prática, os principais conceitos contábeis e fiscais relacionados ao regime de Lucro Presumido, com foco na correta apuração do IRPJ e da CSLL, à luz da legislação vigente. O curso possibilita identificar oportunidades de economia tributária, evitar recolhimentos indevidos e avaliar as vantagens e limitações desse regime na tomada de decisão empresarial.

Público-Alvo
Profissionais iniciantes ou em processo de aperfeiçoamento nas áreas fiscal e contábil, bem como empresários, gestores financeiros e consultores que desejam compreender o funcionamento e as implicações práticas do regime de Lucro Presumido.

Carga Horária
8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

Aud: 

Cmn: 

Susep: 

ProGP: 

Previc: 

Per: 

Prort: 

Formato da Aula
Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas
Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.
Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON
Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

12/03/2026 a 13/03/2026, das 9h às 13h

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

1. Conceitos Fundamentais do Lucro Presumido

Conceitos básicos e fundamentos do regime de Lucro Presumido

2. Opção pelo Regime de Lucro Presumido

Pessoas jurídicas que podem e que não podem optar

Período de apuração

Código de recolhimento (DARF)

Prazos de vencimento

3. Receita Bruta e Base de Cálculo

Valores que integram a base de cálculo

Valores que não integram a base de cálculo

Omissão de receitas e reflexos fiscais

4. Alíquotas de Presunção segundo as Novas Regras

Aplicação das alíquotas de presunção conforme a Lei Complementar nº 224/2025 e a Instrução Normativa RFB nº 2.305/2025, com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026

5. Determinação do IRPJ e da CSLL

Alíquotas aplicáveis

Deduções permitidas

Compensações

6. Escrituração Contábil no Lucro Presumido

Procedimentos contábeis aplicáveis ao regime

7. Regime de Caixa e Regime de Competência

Diferenças conceituais e impactos na apuração

8. Obrigações Acessórias do Lucro Presumido

Principais declarações e controles exigidos

9. Distribuição de Lucros

Regras fiscais e contábeis aplicáveis

10. Tratamento dos Prejuízos Fiscais

Limitações e reflexos no regime de Lucro Presumido

11. PIS e COFINS no Lucro Presumido

Forma de apuração e incidência

12. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

Conceitos e impactos no regime

13. Exercícios Práticos de Fixação

Resolução de exercícios e simulações práticas