Título do Curso
Impacto da Reforma Tributária nas Operações Realizadas pelo E-commerce

Objetivo
Propiciar aos participantes conhecimentos sobre a tributação do ICMS, IPI e PIS/COFINS nas operações realizadas pelas empresas enquadradas como e-commerce

Público Alvo:
Profissionais da área tributária, fiscal, contadores, gestores de e-commerce, empresários, advogados e demais interessados em compreender a tributação do ICMS no contexto do comércio eletrônico.

Carga Horária: 8 horas

EPC - Educação Profissional Continuada:
AUD: 8.00
CMN: 8.00
PER: 8.00
PREVIC: 8.00
PROGP: 8.00
SUSEP: 8.00
PRORT: 8.00

Formato da Aula
Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas
Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.
Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON
Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas
08/12/2025 e 09/12/2025 das 09h às 13h

Observações Importantes
Requer quórum mínimo para realização.


Conteúdo Programático:
1. Conceito de comércio eletrônico
Diferenças de lojas físicas e virtuais
Aspectos tributários


2. ICMS da operação
ICMS na Constituição Federal versus Lei Complementar 87/96
Análise de princípios constitucionais que impactam o dia a dia
Hierarquia das Normas (Convênios, Leis Ordinárias, Regulamentos e outras)
Hipóteses de incidência e fato gerador
Definição de contribuintes
Base de cálculo e Alíquotas

3. Aspectos relacionados com a emissão da NF-e
Aspectos relacionados com o IPI
Aspectos relacionados com o PIS e a COFINS
Códigos exigidos na emissão das NFe-modelo 55: CRT, CST, CFOP e CEST
NCM e Classificação fiscal das mercadorias
Cálculo dos tributos na NF-e
Carta de correção e Nota Fiscal Complementar (divergências de valores e quantidades)

4. ICMS-DIFAL
Constituição Federal e o DIFAL
Espécies de DIFAL
Fato gerador do DIFAL
Responsabilidade pelo Recolhimento
Operações com contribuintes
Operações com contribuintes de mercadoria sujeita ao ST (convênio 142/2018)
Operação para não contribuintes
Polêmica da Lei Complementar 190/2022 ? decisão final do STF
Cálculo do DIFAL - base única e base dupla
Formas de Recolhimentos
Particularidades na emissão de documentos fiscais

5. ICMS-ST
Análise constitucional da substituição tributária do ICMS;
Substituição Tributária Subsequente;
Responsáveis pelo recolhimento (substitutos e substituídos);
Análise do Convênio 142/2018
Roteiro para entender como funciona o regime de ST na operação interna e interestadual;
Casos em que não se aplica o ICMS-ST;
Base de Cálculo do ICMS-ST (operações de revenda e DIFAL);
Cálculo da substituição tributária e exigências na emissão de documentos fiscais (contribuinte substituto e substituído);
Hipótese de ressarcimento (Constituição Federal);
Fato gerador presumido não realizado (quais são):
Formas de ressarcimento
Hipóteses que é exigido o complemento do ICMS
ROT (Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária)

6. Reforma Tributária - Principais aspectos e como se preparar

CORPO DOCENTE

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Especialista em NCM, Regimes Especiais e Consultas junto ao Fisco. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018). Coautora do livro: Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária.