Formação de Iniciantes na área Fiscal

Título do Curso

Formação de Iniciantes na Área Fiscal

Objetivo do Curso

Orientar os profissionais ligados à área fiscal e afins sobre a regra básica de tributação do ICMS e do IPI e a emissão de documentos fiscais. Oferecer aos participantes, de forma clara e objetiva, condições de analisar documentos fiscais de entradas e saídas, com o intuito de reduzir erros na emissão e escrituração fiscal.

Público-Alvo

Indicado para profissionais iniciantes da área fiscal ou contábil e que necessitam de conhecimento sobre esta modalidade de tributação.

Carga Horária

16 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

AUD: 0
CMN: 0
SUSEP: 0
PROGP: 0
PREVIC: 0
PER: 0
PROT: 0

Formato da Aula

Curso presencial, com exposição teórica e atividades práticas.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

02/07/2025 até 03/07/2025 – das 09h às 18h
Local: Unisescon - Av. Tiradentes, 998 - Luz, São Paulo - SP, 01102-000

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

1. Aspectos básicos do ICMS

- Princípios que regem o imposto

- Não cumulatividade

- Contribuinte e não contribuinte

- Fato gerador

- Base de cálculo

- Alíquotas do ICMS

- Limitações tributárias (incidência, não incidência, isenção, suspensão, imunidade)

- Diferimento, reduções de base de cálculo

- Cálculo, apuração e recolhimento

- Alíquotas internas e interestaduais

- Aplicação da nova alíquota de 4% para mercadorias importadas

- Cálculo do Conteúdo de Importação

- Preenchimento da NF-e

- CST (Tabela A e B) – atualizações

- Prazos de recolhimento do ICMS – SP (Códigos CPR)

2. Normas gerais de ICMS

- Manutenção, vedação e estorno de crédito

- Crédito extemporâneo

- Escrituração fiscal (não incidência, imunidade, isenção, suspensão)

- Procedimentos para impostos destacados “a maior” e “a menor”

- IPI na base de cálculo do ICMS

- Modelos de livros fiscais

3. Créditos fiscais admitidos

- Crédito assegurado

- Energia elétrica e serviços de comunicação

- Materiais auxiliares

- Crédito presumido

- Aquisição de imobilizado e controle do CIAP

- Crédito nas aquisições de optantes pelo Simples Nacional

4. Diferencial de Alíquotas – Lei Complementar 190/2022

- Nova sistemática de distribuição das receitas

- Inconstitucionalidade do Protocolo 21/2011

- Responsabilidade do recolhimento

- Partilha do ICMS – operações a não contribuintes

- Regras e alíquotas interestaduais

- Empresas do RPA e Simples Nacional

- Procedimentos nas vendas interestaduais

- Recolhimento do DIFAL e fundo estadual de combate à pobreza

- Efeitos da EC 87/2015 e LC 190/2022

5. Aspectos básicos do IPI

- Conceito, princípios e contribuintes

- Definições de industrialização e processos industriais

- Matérias-primas, produtos intermediários, insumos e embalagens

- Base de cálculo, alíquotas, crédito do IPI

- Recolhimento e prazos (arts. 202 a 206)

- Classificação fiscal (NCM/SH), CEI e TIPI 2022

- Reduções de alíquotas do IPI em 2022

6. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

- Histórico, legislação, obrigatoriedade e dispensa

- Credenciamento e validade do arquivo digital

- Transmissão e análise da NF-e

- Eventos, DANFE, contingência

- Cancelamento, inutilização e consulta da NF-e

- Confirmação de recebimento

- Recusa de mercadorias e devoluções

- Obrigações acessórias

- Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP)

7. Operações fiscais

- Amostra grátis, armazém geral, brindes, cesta básica

- Comodato, consignação, conserto, demonstração

- Devolução, doação, exportação, exposição em feira

- Imobilizado, industrialização, remessa e retorno

- Mudança de endereço, substituição tributária, sucata

- Venda à ordem, remessa de vasilhames, transferências

8. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

- Previsão legal, incidência e fato gerador

- Contribuinte, base de cálculo e retenções

- Lista de serviços (LC 116/2003)

- Alíquotas e retenções no Simples Nacional

- Cadastro de empresas de outros municípios

9. Simples Nacional

- Definições e tributos abrangidos

- Parcelamento e receita bruta

- Tabelas de enquadramento e atividades permitidas

- Empresas com mais de uma atividade

- Cálculo e apuração (DAS), sublimites, alíquotas

- Procedimentos com NF-e (devoluções e transferências)

- PGDAS, exclusões, benefícios e desvantagens

- Opção e parcelamento de dívidas

- Novidades do Simples Nacional