Capacitação e Atualização do Analista Fiscal

Capacitação e Atualização do Analista Fiscal

Título do Curso

Capacitação e Atualização do Analista Fiscal

Objetivo do Curso
Capacitar e atualizar os participantes com os conhecimentos teóricos e práticos necessários para atuar como analistas fiscais, no tocante aos impostos: ICMS, ICMS-DIFAL, IPI e ISS, além de abordar procedimentos fiscais e técnicas de análise e interpretação de documentos fiscais. O aluno será atualizado com as novidades da Reforma Tributária e dicas de como atender de forma eficiente à fiscalização tributária. Exercícios práticos serão desenvolvidos durante as aulas.

Público-Alvo
Profissionais da área contábil, fiscal, tributária, estudantes de contabilidade, empresários, gestores financeiros e demais interessados em adquirir conhecimentos sobre a área fiscal.

Carga Horária
12 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC
AUD: 0
CMN: 0
SUSEP: 0
PROGP: 0
PREVIC: 0
PER: 0
PROT: 0

Formato da Aula
Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.

Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do cur

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON
Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas
10,11 e 12/08/2026 das 09h às 13h. 

Observações Importantes
Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

1. Análise do Sistema Tributário Nacional
- Tributos e a Constituição Federal
- Divisão de competências
- Princípios constitucionais
- Hierarquia das normas
- Elementos da obrigação tributária

2. ICMS
- Aspectos gerais da legislação
- Hipóteses de incidência tributária e fato gerador
- Hipóteses de não incidência
- Definições de estabelecimento, local da operação e contribuinte
- Estudo dos regimes de tributação
- Base de cálculo e composição do imposto por dentro
- Alíquotas internas, FCP, produtos essenciais e indispensáveis (LC 194/2022)
- Alíquotas interestaduais e FCI
- Operações com suspensão, diferimento, isenção e redução de base de cálculo
- Apuração do imposto, não cumulatividade, créditos e estornos
- Análise dos créditos possíveis (insumos, combustíveis, ativo imobilizado)
- Exercícios práticos e estudos de casos

3. IPI
- Constituição Federal e princípios constitucionais
- Hipótese de incidência e fato gerador
- Estabelecimento e regimes de apuração
- Contribuintes: industrial e equiparado
- Base de cálculo e NCM/TIPI
- Alíquotas, suspensão e isenção
- Não cumulatividade e análise de créditos
- Cálculo do crédito do ICMS e casos de estornos
- Pareceres normativos sobre industrialização e revenda de produtos

4. ISS
- Principais aspectos – Lei Complementar 116/03
- Análise de serviços sujeitos ao ISS
- Município competente para exigência do imposto
- Responsabilidade pelo recolhimento
- Serviços sujeitos à retenção
- Alterações e decisões recentes do STF
- Base de cálculo, alíquotas e exclusões

5. Cálculos, Nota Fiscal e Operações
- Cálculo dos tributos nas operações com industrialização, revenda, uso/consumo, ativo e importação
- Emissão e recebimento de notas fiscais
- Códigos da NFe (CRT, CFOP, CST, CEST, FCI, FCP e NCM)
- Cancelamento, nota fiscal complementar e carta de correção
- Diferenças de valores e quantidades na entrada
- Transferências entre estabelecimentos (ICMS e IPI – Decisão do STF e LC 204/2023)
- Venda à ordem e entrega futura
- Conflitos de competência entre ICMS, IPI e ISS

6. Dicas de Como Atender Auditorias e Fiscalização
- Interpretação de normas tributárias
- Penalidades pela não emissão ou emissão incorreta
- Principais erros cometidos pelos contribuintes

7. Reforma Tributária
- Análise da EC 132/2023
- Fase de transição
- Próximos passos e como se preparar