O Uso da Certificação Digital à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Objetivo do curso:

O Certificado Digital é uma ferramenta fundamental para garantir agilidade e uma maior segurança para diversos profissionais e empresas. Por isso, o curso vai orientar cada participante para o uso desta tecnologia como instrumento de proteção das empresas, garantindo os direitos do titular dos dados, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conteúdo Programático:

1) Introdução:

Porque a LGPD

Abrangência da LGPD

Leis análogas e complementares a LGPD

Linha de tempo da LGPD

2) Aplicação da Lei:

Territorialidade

Pontos Chaves

Tipos de Dados

Dados Sensíveis

3) Direitos do Titular:

Tipos de direitos

Atenção na Coleta de Dados

4) Princípios do Tratamento:

Os princípios definidos na LGPD

5) O Tratamento de Dados Sencíveis:

As bases legais para o tratamento dos Dados Sensíveis

6) Os papéis de QuemTrata os Dados:

Operador

Controlador

Encarregado

Titular

7) O que Fazer se Houver Desconformidade:

Os espectros que serão analisados pela ANPD

Aplicação de sanções e multas

8) A ANPD:

O Que é

Atribuições

Composição

O Conselho

9) Os Desafios da ANPD

BOAS PRÁTICAS:

Documentos

Opt-out e revogação

Privacy by Design e Anonimização

Security by Design

Portabilidade de dados

Acesso e Retificação

11) O Uso do Certificado Digital:

O que é o Certificado Digital

O benefício de seu uso

Consentimento

12)Compliance ICP-BRASIL:

Conceitos básicos

A Infraestrutura

Do mundo analógico para o digital

Atributos intrínsecos da ICP-BRASIL

Ferramentas da ICP-BRASIL

Período de Acesso

Você terá 180 (cento e oitenta) dias para acessar o curso, a partir da data de liberação.

Liberação do Curso

O acesso ao curso será liberado em até 2 dias úteis após a confirmação da compra.