O Uso da Certificação Digital à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Objetivo do curso:

O Certificado Digital é uma ferramenta fundamental para garantir agilidade e uma maior segurança para diversos profissionais e empresas. Por isso, o curso vai orientar cada participante para o uso desta tecnologia como instrumento de proteção das empresas, garantindo os direitos do titular dos dados, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Conteúdo Programático:

1) INTRODUÇÃO:

Porque a LGPD

Abrangência da LGPD

Leis análogas e complementares a LGPD

Linha de tempo da LGPD

2) APLICAÇÃO DA LEI:

Territorialidade

Pontos Chaves

Tipos de Dados

Dados Sensíveis

3) DIREITOS DO TITULAR:

Tipos de direitos

Atenção na Coleta de Dados

4) PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO:

Os princípios definidos na LGPD

5) O TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS:

As bases legais para o tratamento dos Dados Sensíveis

6) OS PAPÉIS DE QUEM TRATA OS DADOS:

Operador

Controlador

Encarregado

Titular

7) O QUE FAZER SE HOUVER DESCONFORMIDADE:

Os espectros que serão analisados pela ANPD

Aplicação de sanções e multas

8) A ANPD:

O Que é

Atribuições

Composição

O Conselho

9) OS DESAFIOS DA ANPD

BOAS PRÁTICAS:

Documentos

Opt-out e revogação

Privacy by Design e Anonimização

Security by Design

Portabilidade de dados

Acesso e Retificação

11) O USO DO CERTIFICADO DIGITAL:

O que é o Certificado Digital

O benefício de seu uso

Consentimento

12)ComplianceA ICP-BRASIL:

Conceitos básicos

A Infraestrutura

Do mundo analógico para o digital

Atributos intrínsecos da ICP-BRASIL

Ferramentas da ICP-BRASIL