Básico de Faturamento Fiscal - Emissão e Recebimento de Notas Fiscais Eletrônicas

Objetivo: Apresentar aos participantes os principais aspectos na emissão da NFe – modelo 55, conforme Ajuste SINIEF 7/05 e suas alterações.

Público Alvo: Profissionais iniciantes da área fiscal ou contábil e que necessitam de conhecimentos básicos referente a rotina de emissão de notas fiscais.

Carga Horária: 8 horas

Próximas turmas:

14/10/2024 até 15/10/2024 - 09h às 13h

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático:

1 - Introdução

- Obrigação Tributária – Principal e Acessória

- A importância da Nota Fiscal 

- Conceito de hábil e idônea

- Hipóteses de emissão 

2 - Características da Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55

- Conceito e disposições do Ajuste Sinief 7/05 (tais como: leiaute, numeração, chave de acesso, entre outros)

- Obrigatoriedade de emissão

- Credenciamento 

- Autorização de uso e compartilhamento do arquivo XML 

- Resultado da análise (autorização, rejeição e denegação)

- Problemas técnicos (contingências)

3 - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFe

- Definição

- Providências pelo destinatário da mercadoria

4 – Principais campos da NFe e do DANFe

- Dados obrigatórios que devem constar na NFe e no DANFE

- GTIN - EAN

- CFOP - Código Fiscal de Operação e Prestação

- CST -   Código de situação tributária (ICMS, IPI e PIS/COFINS)

- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

- NCM  -  Nomenclatura Comum do Mercosul (a importância da NCM na operação)

- FCI (número da Ficha de Conteúdo Importado) 

- FCP (fundo de Combate a Pobreza)

- Consultas ao Portal da NFe

5 - Ocorrências relacionadas com a NFe

- Emissão de Nota Fiscal Complementar

- Inutilização do número da NFe

- Cancelamento da NF-e (prazos)

- Carta de correção Eletrônica – Cce

- Nota Fiscal emitida com erros que não podem ser sanados com CCe

- Nota Fiscal conjugada

- Manifestação do Destinatário

6 - Informações na NFe e no DANFe nas seguintes operações:

- Retorno de mercadoria não entregue

- Devolução da Mercadoria

- Nota Fiscal sem valores

- Nota Fiscal conjugada (ICMS e ISS)

- DIFAL - Diferencial de Alíquotas 

- ICMS-ST- substituição Tributária do ICMS

- Operações com benefícios Fiscais (isenção e redução de base de cálculo)

7- Questões e casos práticos para discussão