Alterações e Encerramento dos Atos Societários: Teoria e Prática-Edição Presencial

Objetivo: Compreender na teoria e prática diversos aspectos relevantes para a regularidade das alterações  e  encerramento dos  atos societários, atos da vida empresarial  , relativos ao Empresário Individual, à Sociedade  Unipessoal Limitada  e às Sociedades Simples e Empresária.

Público Alvo: Contabilistas, Analista de Atos Societários, Assessores administrativos, Assistentes e Auxiliares (Paralegal), Estudantes e outros envolvidos em Legalização de empresas.

Carga Horária: 8 horas

Próximas turmas:

08/05/2025 09h às 18h

Local:Unisescon - Av. Tiradentes, 998 - Luz, São Paulo - SP, 01102-000

ATENÇÃO: CURSO PRESENCIAL NA SEDE DO SESCON-SP

 

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático:

Parte 1 

Introdução  - Alterações dos atos societários 

Tipos Jurídicos:

MEI

Empresário Individual

Sociedade Limitada – Unipessoal

Sociedade Limitada - Empresária

Sociedade Limitada – Simples e, 

Sociedade de Advogado.  

Processo Operacional:

Viabilidade;

Redesim (Receita Federal do Brasil);

Registro (Junta Comercial de São Paulo,Cartório e OAB)

Prefeitura de São Paulo e, 

Licenciamento (exigência de acordo coma atividade).

Outras Providências: 

Atualização junto ao Órgão de Classe 

Atualização junto ao INSS (sócios outitular)

Atualização junto a Caixa EconômicaFederal

Atualização junto ao Sindicato Patronal

Emissão Taxa de Fiscalização deEstabelecimento (endereço e código de estabelecimento) 

Enquadramento ao regime do SimplesNacional (apenas no final do exercício social) 

Senha on-line (Sefaz) para atividades deindústria e comércio

Senha web (Prefeitura) para todas asatividades 

Certificado Digital (E-CPF e E-CNPJ)

Atualização nota fiscal eletrônica NF-e(Sefaz)

Atualização nota fiscal de serviçoseletrônica NFS-e (Prefeitura) e, 

Atualização SAT (Cupom FiscalEletrônico - CF-e). 

Parte 2 

Introdução  - Encerramento dosatos societários 

Conceito de dissolução total 

Dissolução Total 

Causas da Dissolução Total

Etapas para Dissolução Total

Regularidade Fiscal

Responsabilidade Pessoal nos Débitos e Obrigações da Pessoa Jurídica

Prova de Regularidade Fiscal 

Diferenciações entre os Tipos Jurídicos e, 

Entidades de Registos.

Processo Operacional:

Viabilidade;

Redesim (Receita Federal do Brasil)

Registro (Junta Comercial de São Paulo,Cartório e OAB) e, 

Prefeitura de São Paulo. 

Outras Providências: 

Encerramento junto ao Órgão de Classe;

Encerramento junto ao INSS (sócios ou titular)

Encerramento junto a Caixa Econômica Federal 

Encerramento junto ao Sindicato Patronal 

Emissão Taxa de Fiscalização de Estabelecimento

Cessação de uso da nota fiscal eletrônica NF-e (Sefaz) 

Cessação de uso da nota fiscal de serviços eletrônica NFS-e (Prefeitura) e, 

Cessação de uso do SAT (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e).