Construção Civil - Sistemática, Tributação e Conflitos do ICMS, IPI e ISS no Setor

Objetivo: Esclarecer através de uma ampla visão, os corretos procedimentos e o tratamento tributário, que devem ser adotados pelas empresas que atuam na área de construção civil e atividades correlatas. Serão abordadas as operações internas e interestaduais perante a legislação Estadual (ICMS), dos municípios (ISS) e da União (IPI); evitando-se riscos e penalidades. Com o reaquecimento do setor já demonstrado nos últimos meses, seguir os corretos procedimentos fiscais, é de suma importância.

Público Alvo: Analistas, assistentes, supervisores e gerentes da área fiscal tributária, contadores e profissionais que atuam com o segmento da construção civil, como prestadores ou tomadores de serviços, incorporadoras e empresas de terceirização de mão de obra.

Carga Horária: 8 horas

Próximas turmas:

• 12/12/2023 até 13/12/2023 - 09:00 às 13:00

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.
Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático:

- Fundamentos necessários sobre ISS, IPI e ICMS, considerando a previsão constitucional e Leis Complementares nº 87/96, 116/2003, com as alterações recentes e as novidades para 2022.

- Fatos geradores do ISS ou do ICMS - distinção;

- Conflitos de competência entre ICMS x IPI x ISS e o risco de bitributação;

- Quando o estabelecimento é considerado apenas prestador de serviço (ISS) e situações que é também contribuinte do ICMS e do IPI;

- Aspectos essenciais para o pagamento dos tributos e o local de recolhimento do ISS;

- Atividades obrigadas a se inscrever como contribuinte do ICMS;

- Recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS, inclusive com a abordagem da Emenda Constitucional 87/15 e o recente CONVÊNIO ICMS Nº 236 (Todos Estados), com os cálculos e percentuais em 2022 - Exemplos práticos do dia a dia e discussões de pontos polêmicos ? Novas exigências em 2022;

- Inscrição municipal para obras;

- Custos de Locação de Equipamentos, Frete de Materiais e Alojamento de Funcionários;

- Contratos de Empreitada e Subempreitada;

- Base de cálculo do ISS: Dedução das despesas com subempreitadas e materiais aplicados, com comentários sobre a nova exigência da PMSP, referente ao Sistema Eletrônico da Construção Civil (SISCON);

- Benefícios Fiscais - Habitação de Interesse Social (HIS);

- Concretagem - Posicionamento do STJ - Validade Nacional

- Serviços provenientes do exterior (importação de serviços);

- Exportação de serviços (situações que não podem ser consideradas) e posicionamento da PMSP;

- Alíquotas do ICMS nas aquisições e remessas interestaduais - Novas disposições;

- Alíquotas mínimas e máximas do ISS permitidas com a recente publicação da LC 157/16;

- Isenções, incentivos ou benefícios tributários - riscos diversos;

- Procedimentos do prestador na emissão de Notas Fiscais nas remessas e retorno até o local da obra, envolvendo o ICMS;

- Possibilidade de entrega das mercadorias pelo fornecedor diretamente ao local da obra, nas operações internas e interestaduais. Novas exigências da PMSP nas operações no Município de São Paulo, quando a construtora realizar obras neste Município;

- Fabricação de produtos fora do local da obra, esclarecendo as principais dúvidas na questão de quando incide o IPI, ICMS e ISS;

- Pré-moldados - ISS ou ICMS - Conflitos e Jurisprudência - Orientação STJ

- O que será tributado pelo IPI;

- Devolução de mercadorias adquiridas para uso na construção civil;

- Conflitos sobre a aplicação do regime de antecipação e substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais.