Objetivo do Curso

Este curso tem como objetivo trazer as atualizações constantes do Novo Código Civil (Lei nº 10.436/2002), conforme observadas pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI). O curso fornecerá todo o conhecimento necessário para a abertura e fechamento de empresas. Ao concluir o curso, o profissional estará apto a realizar consultorias para empresários e microempreendedores, fornecendo todas as informações necessárias para a legalização de empresas junto aos órgãos federais e esclarecendo os caminhos que o empresário/empreendedor deve percorrer.

Conteúdo Programático

1. Introdução aos tipos de Constituição de Empresas

• Divisões por porte, regimes e perfil societário

2. Tipos de Empresas

• A importância do Contador
• Empresário Individual (EI)
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
• Microempreendedor Individual (MEI)
• Enquadramento da Empresa
• Sociedade Limitada (LTDA)
• Sociedade em Nome Coletivo
• Sociedade Anônima (S/A)
• Sociedade em Comandita Simples
• Sociedade em Comandita por Ações
• Contrato Social
• Registro de Contrato

3. Guia de Abertura de Empresas

• Análise de Viabilidade
• Inscrição na Receita Federal
• Registro na Junta Comercial
• Registro de Município
• Licenciamento

4. Processos entre Estados

• Iniciando os Processos
• Eventos Adicionais
• Dependência de Reserva de Nome
• Acompanhamento de Protocolos
• Taxas
• Preenchimento da FCN ou do RE
• Reaproveitamento
• Desistência de Processo
• Análise pela Junta Comercial
• Exemplos Práticos

5. Certidões Negativas

• Definição
• Junta Comercial
• Receita Federal
• INSS
• Caixa Econômica Federal
• Estado
• Prefeitura

6. Empresas Inativas

• Definição
• Impostos
• A Importância do Contador
• Procedimentos em cada órgão (Junta Comercial, Receita Federal, INSS/FGTS, Estado)
• Reativação
• Baixa

7. Encerramento de Empresas

• Início do Processo
• DBE de Encerramento
• Junta Comercial
• Pedido de Baixa
• Modelos de Contrato Social (transformação e alteração societária)

8. Encerramento de MEI

• Solicitação
• Código de Acesso
• Formulário
• Declaração Anual (DASN-Simei)

Público-alvo

Este curso é destinado a profissionais da área contábil, gestores de informações contábeis para abertura de empresas e demais interessados no tema. É ideal para colaboradores de escritórios contábeis, empresários, contadores e todos que desejam adquirir ou atualizar seus conhecimentos sobre o processo de legalização e gestão empresarial.

Mini Currículo do Palestrante: Ângelo da Costa

Ângelo da Costa é Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil. Ele é um contador pioneiro no projeto SPED, com vasta experiência em legislações contábeis. Ângelo é titular da Conceptos Consultoria & Instrutoria Contábil, atuando como consultor de empresas e escritórios. Além disso, é professor universitário em Brasília, professor de pós-graduação em todo o país pelo IPOG e instrutor de treinamentos pelo CRC-DF, CRC-AM e Sescon-DF.

 Modalidade dos Cursos:Os cursos da UniFenacon são oferecidos na modalidade de ensino a distância (EAD). Eles incluem provas online, certificados emitidos eletronicamente e chat interativo para suporte e esclarecimento de dúvidas.

Acesso às Aulas:Após adquirir o curso, você poderá assistir às vídeo-aulas quantas vezes desejar, a partir de qualquer local com acesso à internet. Apenas observe a data de expiração do acesso ao curso.

Período de Acesso:Você terá 180 (cento e oitenta) dias para acessar os cursos adquiridos, contados a partir da data de liberação do acesso.

Certificação:O certificado de conclusão do curso pode ser emitido imediatamente após o término das vídeo-aulas e a conclusão da prova objetiva, desde que você obtenha um mínimo de 75% de aproveitamento. A emissão dos certificados é automática, bastando clicar no botão “Imprimir Certificado”. A impressão ficará a cargo do próprio participante e está vinculada à realização da prova online.

Prazo de Liberação dos Cursos:Os cursos são liberados em até 2 dias úteis após a confirmação da compra.

Política de Cancelamento:Você pode cancelar o curso dentro de 7 dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.