Alterações e Encerramento dos Atos Societários - Teoria e Prática

Título do Curso

Alterações e Encerramento dos Atos Societários - Teoria e Prática

Objetivo do Curso

Considerações sobre aspectos relevantes para a regularidade das alterações e encerramento dos atos societários, atos da vida empresarial, relativos ao Empresário Individual, à Sociedade Unipessoal Limitada e às Sociedades Simples e Empresária.

Público-Alvo

Destina-se a contabilistas, assessores administrativos, assistentes e auxiliares (paralegal), estudantes e outros envolvidos em legalização de empresas.

Carga Horária

8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

AUD: 0
CMN: 0
SUSEP: 0
PROGP: 0
PREVIC: 0
PER: 0
PROT: 0

Formato da Aula

Curso online ao vivo via webconferência com uso de webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Disponível para consulta por até 07 dias, após a realização de cada aula.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do curso

Próximas Turmas

27/05/2025 até 28/05/2025 – das 09h às 13h – Webconferência (ao vivo)

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização

Conteúdo Programático

Parte 1: Alterações dos atos societários

1. Tipos Jurídicos

- MEI

- Empresário Individual

- Sociedade Limitada – Unipessoal

- Sociedade Limitada – Empresária

- Sociedade Limitada – Simples

- Sociedade de Advogados

2. Processo Operacional

- Viabilidade

- Redesim (Receita Federal do Brasil)

- Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB)

- Prefeitura de São Paulo

- Licenciamento (exigência de acordo com a atividade)

3. Outras Providências

- Atualização junto ao Órgão de Classe

- Atualização junto ao INSS (sócios ou titular)

- Atualização junto à Caixa Econômica Federal

- Atualização junto ao Sindicato Patronal

- Emissão da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (endereço e código de estabelecimento)

- Enquadramento ao regime do Simples Nacional (apenas no final do exercício social)

- Senha on-line (SEFAZ) para atividades de indústria e comércio

- Senha web (Prefeitura) para todas as atividades

- Certificado Digital (e-CPF e e-CNPJ)

- Atualização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (SEFAZ)

- Atualização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (Prefeitura)

- Atualização do SAT (Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e)

Parte 2: Encerramento dos atos societários

1. Conceito de dissolução total

- Dissolução total

- Causas da dissolução total

- Etapas para dissolução total

- Regularidade fiscal

- Responsabilidade pessoal nos débitos e obrigações da pessoa jurídica

- Prova de regularidade fiscal

- Diferenciações entre os tipos jurídicos

- Entidades de registros

2. Processo Operacional

- Viabilidade

- Redesim (Receita Federal do Brasil)

- Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB)

- Prefeitura de São Paulo

3. Outras Providências

- Atualização junto ao Órgão de Classe

- Atualização junto ao INSS (sócios ou titular)

- Atualização junto à Caixa Econômica Federal

- Atualização junto ao Sindicato Patronal

- Encerramento junto ao Órgão de Classe

- Encerramento junto ao INSS (sócios ou titular)

- Encerramento junto à Caixa Econômica Federal

- Encerramento junto ao Sindicato Patronal

- Emissão da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento

- Cessação de uso da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (SEFAZ)

- Cessação de uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (Prefeitura)

- Cessação de uso do SAT (Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e)