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ICMS-ST: Substituição Tributária do ICMS

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Objetivo: Apresentar aos participantes a estrutura tributária do ICMS-ST, desde a sua aplicabilidade até o cálculo na Nota Fiscal.

Abordar as espécies de Substituição Tributária do ICMS, com aprofundamento nos conceitos amparados pela Constituição Federal, Lei Complementar 87/96, 190/2022 e Convênio ICMS 142/2018.

Analisar as hipóteses e procedimentos de ressarcimento, complemento do ICMS-ST e ROT (regime optativo da tributação), com foco na Portaria Paulista CAT 42/2018.

Estudos de casos e exercícios práticos serão aplicados durante o curso.

Público Alvo: Profissionais da área tributária, contadores, gestores de empresas, empresários e demais interessados em compreender as regras e procedimentos da substituição tributária do ICMS.

Carga Horária: 8 horas

Próximas turmas:

02/12/2024 até 03/12/2024 - 14:00 às 18:00

11/02/2025 até 12/02/2025 - 14:00 às 18:00

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.

Requer quórum mínimo para realização.

Pontuação EPC

AUD:08

ProGP:08

PER:08

PRORT:08

Conteúdo Programático

Conceitos Gerais do ICMS

Responsabilidade Tributária (Constituição Federal e CTN)

Substituição Tributária ? Modalidades e Conceitos (LC 87/96)

Conceito de substituto e substituído

Análise do Convênio ICMS 142/2018

DIFAL ? operação entre contribuintes de mercadorias sujeitas a ST

Antecipação tributária

Enquadramento e Aplicabilidade da ST

Exigência do Código CEST

Inaplicabilidade da ST

Hipóteses de Base de Cálculo

Alíquotas (internas, FCP e interestaduais)

Valor do imposto a recolher

Procedimentos e cálculos nas operações internas

Procedimentos e cálculos nas operações interestaduais

Cálculo da MVA ajustada

Particularidades no recolhimento do ICMS-ST pelo SIMPLES

Emissão de Notas Fiscais pelo substituto e substituído

Devoluções

Hipóteses de Ressarcimento ? Fato Gerador Presumido não realizado e diferenças de preço calculado versus preço Praticado (Portaria CAT 42/2018 ? SP).

Complemento do ICMS-ST e ROT

Exercícios Práticos

CORPO DOCENTE

MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário. Consultora Tributária há mais de35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Especialista em NCM, Regimes Especiais e Consultas junto ao Fisco. Participou como contribuinte- piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT42/2018). Coautora do livro ?Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária?.

Prazo para contato da equipe da UNISESCON: 1 dia útil.

Prazo para cancelamento: 2 dias antes do início do curso.

A gravação estará disponível por um período de 7 dias corridos, contados a partir da data do curso.