Alterações e Encerramento dos Atos Societários - Teoria e Prática

Título do Curso
Alterações e Encerramento dos Atos Societários - Teoria e Prática

Objetivo do Curso
Considerações sobre aspectos relevantes para a regularidade das alterações e encerramento dos atos societários, atos da vida empresarial, relativos ao Empresário Individual, à Sociedade Unipessoal Limitada e às Sociedades Simples e Empresária.

Público-Alvo
Destina-se a contabilistas, assessores administrativos, assistentes e auxiliares (paralegal), estudantes e outros envolvidos em legalização de empresas.

Carga Horária
8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC
AUD: 0
CMN: 0
SUSEP: 0
PROGP: 0
PREVIC: 0
PER: 0
PROT: 0

Formato da Aula
Curso online ao vivo via webconferência com uso de webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas
Disponível para consulta por até 07 dias, após a realização de cada aula.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON
Dois dias antes do curso

Próximas Turmas
29/06/2026 e 30/06/2026 – das 09h às 13h – Webconferência (ao vivo)
29/07/2026 e 30/07/2026 – das 14h às 18h – Webconferência (ao vivo)
29/09/2026 e 30/09/2026 – das 14h às 18h – Webconferência (ao vivo)

Observações Importantes
Requer quórum mínimo para realização

Conteúdo Programático

Parte 1: Alterações dos atos societários

1. Tipos Jurídicos
- MEI
- Empresário Individual
- Sociedade Limitada – Unipessoal
- Sociedade Limitada – Empresária
- Sociedade Limitada – Simples
- Sociedade de Advogados

2. Processo Operacional
- Viabilidade
- Redesim (Receita Federal do Brasil)
- Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB)
- Prefeitura de São Paulo
- Licenciamento (exigência de acordo com a atividade)

3. Outras Providências
- Atualização junto ao Órgão de Classe
- Atualização junto ao INSS (sócios ou titular)
- Atualização junto à Caixa Econômica Federal
- Atualização junto ao Sindicato Patronal
- Emissão da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (endereço e código de estabelecimento)
- Enquadramento ao regime do Simples Nacional (apenas no final do exercício social)
- Senha on-line (SEFAZ) para atividades de indústria e comércio
- Senha web (Prefeitura) para todas as atividades
- Certificado Digital (e-CPF e e-CNPJ)
- Atualização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (SEFAZ)
- Atualização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (Prefeitura)
- Atualização do SAT (Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e)

Parte 2: Encerramento dos atos societários

1. Conceito de dissolução total
- Dissolução total
- Causas da dissolução total
- Etapas para dissolução total
- Regularidade fiscal
- Responsabilidade pessoal nos débitos e obrigações da pessoa jurídica
- Prova de regularidade fiscal
- Diferenciações entre os tipos jurídicos
- Entidades de registros

2. Processo Operacional
- Viabilidade
- Redesim (Receita Federal do Brasil)
- Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB)
- Prefeitura de São Paulo

3. Outras Providências
- Atualização junto ao Órgão de Classe
- Atualização junto ao INSS (sócios ou titular)
- Atualização junto à Caixa Econômica Federal
- Atualização junto ao Sindicato Patronal
- Encerramento junto ao Órgão de Classe
- Encerramento junto ao INSS (sócios ou titular)
- Encerramento junto à Caixa Econômica Federal
- Encerramento junto ao Sindicato Patronal
- Emissão da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento
- Cessação de uso da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (SEFAZ)
- Cessação de uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e (Prefeitura)
- Cessação de uso do SAT (Cupom Fiscal Eletrônico – CF-e)