Alterações e Encerramento dos Atos Societários - Teoria e Prática

Objetivo: Considerações sobre aspectos relevantes para a regularidade das alterações e encerramento dos atos societários, atos da vida empresarial , relativos ao Empresário Individual, à Sociedade Unipessoal Limitada e às Sociedades Simples e Empresária.

Público Alvo: Contabilistas, assessores administrativos, assistentes e auxiliares (paralegal), estudantes e outros envolvidos em legalização de empresas.

Carga Horária: 8 horas 

Próximas turmas:

25/11/2024 até 26/11/2024 - 14:00 às 18:00

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO. 

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático:

Parte 1 

Introdução  - Alterações dos atos societários 

Tipos Jurídicos:

MEI

Empresário Individual

Sociedade Limitada – Unipessoal

Sociedade Limitada - Empresária

Sociedade Limitada – Simples 

Sociedade de Advogado.  

Processo Operacional:

Viabilidade;

Redesim (Receita Federal do Brasil);

Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB)

Prefeitura de São Paulo e, 

Licenciamento (exigência de acordo coma atividade).

Outras Providências: 

Atualização junto ao Órgão de Classe 

Atualização junto ao INSS (sócios ou titular)

Atualização junto a Caixa Econômica Federal

Atualização junto ao Sindicato Patronal

Emissão Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (endereço e código de estabelecimento) 

Enquadramento ao regime do Simples Nacional (apenas no final do exercício social) 

Senha on-line (Sefaz) para atividades de indústria e comércio

Senha web (Prefeitura) para todas as atividades 

Certificado Digital (E-CPF e E-CNPJ)

Atualização nota fiscal eletrônica NF-e(Sefaz)

Atualização nota fiscal de serviços eletrônica NFS-e (Prefeitura) e, 

Atualização SAT (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e). 

Parte 2 

Introdução - Encerramento dos atos societários 

Conceito de dissolução total 

Dissolução Total 

Causas da Dissolução Total

Etapas para Dissolução Total

Regularidade Fiscal

Responsabilidade Pessoal nos Débitos e Obrigações da Pessoa Jurídica

Prova de Regularidade Fiscal 

Diferenciações entre os Tipos Jurídicos e, 

Entidades de Registos.

Processo Operacional:

Viabilidade;

Rede sim (Receita Federal do Brasil)

Registro (Junta Comercial de São Paulo, Cartório e OAB) e

Prefeitura de São Paulo. 

Outras Providências: 

Atualização junto ao Órgão de Classe 

Atualização junto ao INSS (sócios ou titular)

Atualização junto a Caixa Econômica Federal

Atualização junto ao Sindicato Patronal

Encerramento junto ao Órgão de Classe;

Encerramento junto ao INSS (sócios ou titular)

Encerramento junto a Caixa Econômica Federal 

Encerramento junto ao Sindicato Patronal 

Emissão Taxa de Fiscalização de Estabelecimento

Cessação de uso da nota fiscal eletrônica NF-e (Sefaz) 

Cessação de uso da nota fiscal de serviços eletrônica NFS-e (Prefeitura) e, 

Cessação de uso do SAT (Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e).