Título do Curso
ICMS-ST: Substituição Tributária do ICMS
Objetivo do Curso
Apresentar aos participantes a estrutura tributária do ICMS-ST, desde a sua aplicabilidade até o cálculo na Nota Fiscal. Abordar as espécies de Substituição Tributária do ICMS, com aprofundamento nos conceitos amparados pela Constituição Federal, Lei Complementar 87/96, 190/2022 e Convênio ICMS 142/2018. Analisar as hipóteses e procedimentos de ressarcimento, complemento do ICMS-ST e ROT (regime optativo da tributação), com foco na Portaria Paulista CAT 42/2018. Estudos de casos e exercícios práticos serão aplicados durante o curso.
Público-Alvo
Profissionais da área tributária, contadores, gestores de empresas, empresários e demais interessados em compreender as regras e procedimentos da substituição tributária do ICMS.
Carga Horária
8 horas
Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC
AUD: 8
CMN: 0
SUSEP: 0
PROGP: 8
PREVIC: 0
PER: 8
PROT: 8
Formato da Aula
Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.
Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas
Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.
Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON
Dois dias antes do início do curso.
Próximas Turmas
11/02/2025 até 12/02/2025 – das 14h às 18h
Observações Importantes
Requer quórum mínimo para realização.
Conteúdo Programático
- Conceitos gerais do ICMS
- Responsabilidade tributária (Constituição Federal e CTN)
- Substituição Tributária – Modalidades e conceitos (LC 87/96)
- Conceito de substituto e substituído
- Análise do Convênio ICMS 142/2018
- DIFAL – Operação entre contribuintes de mercadorias sujeitas a ST
- Antecipação tributária
- Enquadramento e aplicabilidade da ST
- Exigência do código CEST
- Inaplicabilidade da ST
- Hipóteses de base de cálculo
- Alíquotas (internas, FCP e interestaduais)
- Valor do imposto a recolher
- Procedimentos e cálculos nas operações internas
- Procedimentos e cálculos nas operações interestaduais
- Cálculo da MVA ajustada
- Particularidades no recolhimento do ICMS-ST pelo Simples
- Emissão de notas fiscais pelo substituto e substituído
- Devoluções
- Hipóteses de ressarcimento – Fato gerador presumido não realizado e diferenças de preço calculado versus preço praticado (Portaria CAT 42/2018 – SP)
- Complemento do ICMS-ST e ROT
- Exercícios práticos
