Construção Civil: Ampla Análise e Conflitos entre ICMS, IPI E ISS

Título do Curso

Construção Civil: Ampla Análise e Conflitos entre ICMS, IPI e ISS

Objetivo do Curso

Esclarecer através de uma ampla visão, os corretos procedimentos e o tratamento tributário que devem ser adotados pelas empresas que atuam na área de construção civil e atividades correlatas. Serão abordadas as operações internas e interestaduais perante a legislação estadual (ICMS), dos municípios (ISS) e da União (IPI), evitando-se riscos e penalidades. Com o reaquecimento do setor já demonstrado nos últimos meses, seguir os corretos procedimentos fiscais é de suma importância.

Público-Alvo

Analistas, assistentes, supervisores e demais responsáveis pela área fiscal tributária, contadores e profissionais que atuam com o segmento da construção civil, como prestadores e tomadores de serviços, incorporadoras e empresas de terceirização de mão de obra, empreitada e subempreitada.

Carga Horária

8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

AUD: 0
CMN: 0
SUSEP: 0
PROGP: 0
PREVIC: 0
PER: 0
PROT: 0

Formato da Aula

Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

08/05/2025 e 09/05/2025 – 09h às 13h – Webconferência (ao vivo)

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização

Conteúdo Programático

- Comentários fundamentais sobre a PEC 45/2019 referente à reforma tributária e sobre a Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023

- Fundamentos necessários sobre ISS, IPI e ICMS, considerando a previsão constitucional e Leis Complementares nº 87/96 e 116/2003, com as alterações recentes e as novidades para 2024

- Fatos geradores do ISS ou do ICMS – distinção

- Simples Nacional e a construção civil

- Conflitos de competência entre ICMS x IPI x ISS e o risco de bitributação

- Quando o estabelecimento é considerado apenas prestador de serviço (ISS) e situações em que é também contribuinte do ICMS e do IPI

- Aspectos essenciais para o pagamento dos tributos e o local de recolhimento do ISS

- Atividades obrigadas a se inscrever como contribuinte do ICMS

- Recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS, inclusive com a abordagem da Emenda Constitucional 87/15 e o Convênio ICMS nº 236 (todos os estados), com os cálculos e percentuais em 2024 – exemplos práticos do dia a dia e discussões de pontos polêmicos – novas exigências em 2024

- Inscrição municipal para obras

- Custos de locação de equipamentos, frete de materiais e alojamento de funcionários

- Contratos de empreitada e subempreitada

- Base de cálculo do ISS: dedução das despesas com subempreitadas e materiais aplicados, com comentários sobre o Sistema Eletrônico da Construção Civil (SISCON)

- Benefícios fiscais – habitação de interesse social (HIS)

- Concretagem – posicionamento do STJ – validade nacional

- Serviços provenientes do exterior (importação de serviços)

- Exportação de serviços (situações que não podem ser consideradas) e posicionamento da PMSP

- Alíquotas do ICMS nas aquisições e remessas interestaduais – novas disposições

- Alíquotas mínimas e máximas do ISS permitidas com a recente publicação da LC 157/16

- Isenções, incentivos ou benefícios tributários – riscos diversos

- Procedimentos do prestador na emissão de notas fiscais nas remessas e retorno até o local da obra, envolvendo o ICMS

- Possibilidade de entrega das mercadorias pelo fornecedor diretamente ao local da obra, nas operações internas e interestaduais. Novas exigências da PMSP nas operações no município de São Paulo, quando a construtora realizar obras neste município

- Fabricação de produtos fora do local da obra, esclarecendo as principais dúvidas na questão de quando incide o IPI, ICMS e ISS

- Pré-moldados – ISS ou ICMS – conflitos e jurisprudência – orientação STJ

- O que será tributado pelo IPI

- Devolução de mercadorias adquiridas para uso na construção civil

- Conflitos sobre a aplicação do regime de antecipação e substituição tributária do ICMS nas operações internas e interestaduais