Construção Civil: Ampla Análise e Conflitos entre ICMS, IPI E ISS

Título do Curso
Construção Civil: Ampla Análise e Conflitos entre ICMS, IPI e ISS

Objetivo do Curso
Proporcionar uma visão ampla, atualizada e aplicada do tratamento tributário incidente nas atividades da construção civil, abordando corretamente os procedimentos envolvendo ISS, ICMS e IPI, bem como os impactos da Reforma Tributária e o regime de transição (2026–2032). O curso busca capacitar os participantes a aplicar dispositivos legais de forma segura, evitar riscos fiscais, compreender conflitos de competência e executar rotinas operacionais alinhadas à legislação vigente, inclusive com as novas regras da CBS, IBS e DF-e.

Público-Alvo
Analistas, assistentes, supervisores e demais responsáveis pela área fiscal-tributária; contadores; profissionais de empresas de construção civil, empreitada e subempreitada; incorporadoras; prestadores e tomadores de serviços; empresas de terceirização de mão de obra e demais interessados no correto tratamento fiscal do setor. 

Carga Horária
8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC
AUD: 
CMN: 
SUSEP: 
PROGP: 
PREVIC: 
PER: 
PROT: 

Formato da Aula
Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas
Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula. Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON
Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas
09 e 10/06/2026 – 14h às 18h – Webconferência (ao vivo)

Observações Importantes
Requer quórum mínimo para realização

Conteúdo Programático
1. Fundamentos e Reforma Tributária 

Conceitos essenciais sobre ISS, ICMS e IPI (vigentes até 2032). 

PEC 45/2019, EC 132/2023, PLP 68/2024 e LC 214/2025: principais impactos para a construção civil. 

Regime de transição 2026–2032: coexistência dos tributos atuais com CBS e IBS. 

Novos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-es). 

2. Tratamento Tributário da Construção Civil 

Fatos geradores do ISS vs. ICMS: distinção e definição de competência. 

Simples Nacional: particularidades para a construção civil. 

Conflitos entre ICMS × IPI × ISS e riscos de bitributação. 

Critérios para caracterização do estabelecimento como prestador de serviço, contribuinte do ICMS e/ou do IPI. 

3. Procedimentos Operacionais e Obrigações 

Local de incidência e recolhimento do ISS. 

Atividades obrigadas à inscrição estadual e municipal. 

Inscrição municipal por obra. 

Emissão de documentos fiscais nas remessas e retornos para obras. 

Operações com entrega direta no local da obra (interna e interestadual). 

Exigências específicas da PMSP. 

4. ICMS: Particularidades Relevantes 

Diferencial de alíquotas: EC 87/2015, Convênio ICMS nº 236 e cálculos aplicados. 

Alíquotas interestaduais e novas disposições para 2026. 

Regime de antecipação e substituição tributária: controvérsias e orientações. 

Devolução de mercadorias adquiridas para uso em obra. 

5. Temas Operacionais Comuns no Setor 

Locação de equipamentos, fretes e alojamento de mão de obra: enquadramento fiscal. 

Contratos de empreitada e subempreitada: impactos no ISS e ICMS. 

Base de cálculo do ISS: deduções permitidas (subempreitadas e materiais) e SISCON. 

Benefícios fiscais para Habitação de Interesse Social (HIS). 

Concretagem: entendimento do STJ e aplicação nacional. 

Fabricação de produtos fora do local da obra: incidência de ISS, ICMS ou IPI. 

Pré-moldados: conflitos de competência, jurisprudência e orientação do STJ. 

O que efetivamente é tributado pelo IPI no setor. 

6. Operações Internacionais 

Importação de serviços: incidências e responsabilidades. 

Exportação de serviços: limites legais e posicionamento da PMSP. 

7. Riscos, Compliance e Boas Práticas 

Isenções, incentivos e benefícios fiscais: riscos e cuidados. 

Identificação de práticas que podem gerar autuações. 

Documentação e controles recomendados.