A NOVA TRIBUTAÇÃO SOBRE DIVIDENDOS

A NOVA TRIBUTAÇÃO SOBRE DIVIDENDOS

Objetivo do Curso

Capacitar o participante a compreender as novas diretrizes do PL 1087/2025 sobre tributação e distribuição de lucros, comparando-as às normas contábeis e societárias vigentes, e preparar as empresas para adequação até o exercício 2026.

Público-Alvo

Contadores, consultores tributários, advogados societários, controllers e gestores financeiros.

Carga Horária: 3 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

AUD: 0

CMN: 0

SUSEP: 0
PROGP: 0

PREVIC: 0

PER: 0

PROT: 0

Formato da Aula

Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula. Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

25/11/2025 das 18h às 21h

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático:

Módulo 1 – Contexto e Estrutura do PL 1087/2025

•Panorama geral do PL 1087/2025: objetivos e relação com a reforma tributária (LC 214/2025 e PLP 108/2024)

•Redefinição da base de cálculo do IRPJ e CSLL

•Integração com o sistema CBS/IBS e efeitos sobre o Lucro Real

•Alterações em conceitos de lucro contábil x lucro fiscal ajustado

•Novas regras sobre dedutibilidade de despesas e subvenções governamentais

•Obrigações acessórias e novas declarações eletrônicas (integração com ECF 2026)

•Análise das principais mudanças propostas na minuta de novembro/2025:

Regra de tributação sobre lucros distribuídos acima do limite de isenção

Regras específicas para sócios residentes e não residentes

Impactos sobre empresas optantes pelo Lucro Presumido

Regras de reinvestimento e lucros retidos

Módulo 2 – Distribuição de Lucros na Legislação Atual 

•Legislação societária (Lei 6.404/76):

Lucro líquido do exercício e reserva de lucros (arts. 189 a 197)

Limites à distribuição e papel do Conselho de Administração

Dividendos obrigatórios x dividendos adicionais

•Normas contábeis (CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis):

Estrutura do Patrimônio Líquido

Reconhecimento e evidenciação da distribuição de lucros

Impactos do IFRS 18 e IFRS S1/S2 sobre as demonstrações futuras

•Aspectos tributários vigentes (2025):

Isenção de IRPF sobre lucros distribuídos (art. 10 da Lei 9.249/95)

Lucros fictos e presunções (Lucro Presumido e Simples Nacional)

Regras da IN 1.700/2017 e tratamento de lucros acumulados

Cuidados com adiantamentos de lucros e pagamentos a título de pró-labore