Construção Civil, Tributação, Obrigações Fiscais e Conflitos Entre o ICMS, IPI e ISS

Objetivo: Estudar através de uma ampla visão, os corretos procedimentos e o tratamento tributário, que devem ser adotados pelas empresas que atuam na área de construção civil e  atividades correlatas.

Serão abordadas as operações internas e interestaduais, perante a Legislação Estadual (ICMS), dos Municípios (ISS) e da União (IPI);  evitando-se riscos e penalidades. Com o reaquecimento do setor já demonstrado nos últimos meses, seguir os corretos procedimentos fiscais é grande responsabilidade.

Público Alvo: Analistas, assistentes, supervisores e demais responsáveis pela área fiscal tributária, contadores e profissionais que atuam com o segmento da construção civil, como prestadores e tomadores de serviços,  incorporadoras e  empresas de terceirização de mão 

Carga Horária: 6 horas

Próximas turmas:

17/03/2025 até 18/03/2025 - 09h às 12h

Pontuação EPC

AUD:06
ProGP:06
PER:06
PROT:06

Conteúdo Programático

- Aspectos essenciais para o pagamento dos tributos e o local de recolhimento do ISS;

- Atividades obrigadas a se inscrever como contribuinte do ICMS;

- Recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS, inclusive com a abordagem da Emenda Constitucional 87/15 e o recente CONVÊNIO ICMS Nº 236 (Todos Estados), com os cálculos e percentuais em 2023 - Exemplos práticos do dia a dia e discussões de pontos polêmicos ? Novas exigências em 2023;

- Inscrição municipal para obras;

- Custos de Locação de Equipamentos, Frete de Materiais e Alojamento de Funcionários;

- Contratos de Empreitada e Subempreitada;

- Base de cálculo do ISS: Dedução das despesas com subempreitadas e materiais aplicados, com comentários sobre o Sistema Eletrônico da Construção Civil (SISCON);

- Benefícios Fiscais ? Habitação de Interesse Social (HIS);

- Concretagem ? Posicionamento do STJ ? Validade Nacional

- Serviços provenientes do exterior (importação de serviços);

- Exportação de serviços (situações que não podem ser consideradas) e posicionamento da PMSP;

- Alíquotas do ICMS nas aquisições e remessas interestaduais ? Novas disposições;

- Alíquotas mínimas e máximas do ISS permitidas com a recente publicação da LC 157/16;