Capacitação e Atualização do Analista Fiscal

Objetivo:

Capacitar e atualizar os participantes com os conhecimentos teóricos e práticos necessários para atuar como analistas fiscais, no tocante aos impostos: ICMS, ICMS-DIFAL, IPI, e ISS, e ainda abordar procedimentos fiscais e técnicas de análise e interpretação de documentos fiscais.

O aluno será atualizado com as novidades da Reforma Tributária e dicas de como atender de forma eficiente à fiscalização tributária 

Exercícios práticos serão desenvolvidos durante as aulas.

 

Público-alvo:

Profissionais da área contábil, fiscal, tributária, estudantes de contabilidade, empresários,gestores financeiros e demais interessados em adquirir conhecimentos sobre a área fiscal.

Carga Horária: 16 horas

Próximas turmas:  04/06/2025 à 05/06/2025 das 14h às 18h

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO. 

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático:

1.      Análise do Sistema Tributário Nacional

·        Tributos e a Constituição Federal

·        Divisão de competências

·        Princípios Constitucionais

·        Hierarquia das normas

·        Elementos da obrigação Tributária

 

2.       ICMS

·        Aspectos Gerais da legislação (regras constitucionais e hierarquia)Hipóteses de incidência tributária e fato gerador

·        Hipóteses de não incidência

·        Definições de Estabelecimento e Local da Operação

·        Definições de Contribuinte

·        Estudo dos Regimes de Tributação

Base de cálculo - (cálculo do imposto por dentro e sua composição)

·        Alíquotas internas, fundo de combate à pobreza (FCP),produtos essenciais e indispensáveis (LC 194/2022)

·        Alíquotas interestaduais (regiões e produtos importados)

·        Ficha de Conteúdo Importado (FCI)

·        Operações com suspensão e diferimento

Operações com benefícios fiscais: Isenção e Redução de base de cálculo

Apuração do Imposto (estudo da não cumulatividade e hipóteses para tomada de crédito, vedação ao crédito, manutenção e estornos)

·        Análise dos créditos possíveis (insumos, combustíveis, ativo imobilizado-posicionamentos do STJ e do Estado de São Paulo).

Exercícios Práticos e estudos de casos

3.      IPI

·        Constituição Federal e Princípios Constitucionais

·        Hipótese de Incidência e Fato Gerador

·        Estabelecimento

·        Regimes de Apuração

·        Contribuintes – industrial e equiparado a industrial

·        Base de Cálculo (hipóteses de inclusão e exclusão de valores)

·        A importância da NCM e a TIPI

·        Alíquotas (análise da TIPI) -

·        Suspensão e Isenção

·        Não cumulatividade

·        Análise dos créditos possíveis

·        Cálculo do crédito do ICMS e casos de estornos

·        Apuração do Imposto (estudo da não cumulatividade e hipóteses para tomada de crédito, vedação ao crédito, manutenção e estornos)

·        Análise de Pareceres Normativos que tratam a respeito de modalidades de industrialização, fato gerador e diferenças de industrial e revenda de produtos pelo industrializador

 

4.       ISS

·        Principais Aspectos – Lei Complementar116/03

·        Análise de serviços sujeitos ao ISS

·        Município competente para exigir o ISS

·        Responsabilidade pelo recolhimento: prestador ou tomador

·        Serviços sujeitos a retenção do ISS

·        Análise das últimas alterações e decisões do STF

·        Base de Cálculo (hipóteses de inclusão e exclusão de valores)

·        Alíquotas

·        Análise das últimas decisões do STF

 

5.      Cálculos, Nota Fiscal e Operações

·        Cálculo dos tributos nas operações realizadas pela empresa: (análise do ICMS, IPI e PIS/COFINS nas operações coma finalidade de industrialização, revenda, uso/consumo e ativo) e importação;

·        Aspectos relevantes na emissão e recebimento da Nota Fiscal;

·        A importância dos códigos na NFe (CRT, CFOP, CST, CEST, FCI, FCP e NCM);

·        Cancelamento, Nota Fiscal Complementar e Carta de Correção;

·        Análise de diferenças de valores e quantidades na entrada de mercadorias;

·        Transferências entre estabelecimentos – aspectos relacionado sao ICMS e ao IPI (Decisão do STF e LC 204/2023);

·        Operações de venda a ordem (interna e interestadual) e venda para entrega futura;

·        Conflitos de competências (ICMS, IPI e ISS)

 

6.       Dicas de como atender auditorias e fiscalização

·        Como interpretar uma norma tributária;

·        Penalidades pela não emissão ou emissão incorreta;

·        Análise dos principais erros cometidos pelos contribuintes;

 

7.       Reforma tributária

·        Análise da EC 132/2023

·        Fase de transição

·        Próximos passos e como se preparar