Capacitação e Atualização do Analista Fiscal

Título do Curso

Capacitação e Atualização do Analista Fiscal

Objetivo do Curso

Capacitar e atualizar os participantes com os conhecimentos teóricos e práticos necessários para atuar como analistas fiscais, no tocante aos impostos: ICMS, ICMS-DIFAL, IPI e ISS, além de abordar procedimentos fiscais e técnicas de análise e interpretação de documentos fiscais. O aluno será atualizado com as novidades da Reforma Tributária e dicas de como atender de forma eficiente à fiscalização tributária. Exercícios práticos serão desenvolvidos durante as aulas.

Público-Alvo

Profissionais da área contábil, fiscal, tributária, estudantes de contabilidade, empresários, gestores financeiros e demais interessados em adquirir conhecimentos sobre a área fiscal.

Carga Horária

16 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

AUD: 0
CMN: 0
SUSEP: 0
PROGP: 0
PREVIC: 0
PER: 0
PROT: 0

Formato da Aula

Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

04/06/2025 a 05/06/2025 – das 14h às 18h

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

1. Análise do Sistema Tributário Nacional

- Tributos e a Constituição Federal

- Divisão de competências

- Princípios constitucionais

- Hierarquia das normas

- Elementos da obrigação tributária

2. ICMS

- Aspectos gerais da legislação

- Hipóteses de incidência tributária e fato gerador

- Hipóteses de não incidência

- Definições de estabelecimento, local da operação e contribuinte

- Estudo dos regimes de tributação

- Base de cálculo e composição do imposto por dentro

- Alíquotas internas, FCP, produtos essenciais e indispensáveis (LC 194/2022)

- Alíquotas interestaduais e FCI

- Operações com suspensão, diferimento, isenção e redução de base de cálculo

- Apuração do imposto, não cumulatividade, créditos e estornos

- Análise dos créditos possíveis (insumos, combustíveis, ativo imobilizado)

- Exercícios práticos e estudos de casos

3. IPI

- Constituição Federal e princípios constitucionais

- Hipótese de incidência e fato gerador

- Estabelecimento e regimes de apuração

- Contribuintes: industrial e equiparado

- Base de cálculo e NCM/TIPI

- Alíquotas, suspensão e isenção

- Não cumulatividade e análise de créditos

- Cálculo do crédito do ICMS e casos de estornos

- Pareceres normativos sobre industrialização e revenda de produtos

4. ISS

- Principais aspectos – Lei Complementar 116/03

- Análise de serviços sujeitos ao ISS

- Município competente para exigência do imposto

- Responsabilidade pelo recolhimento

- Serviços sujeitos à retenção

- Alterações e decisões recentes do STF

- Base de cálculo, alíquotas e exclusões

5. Cálculos, Nota Fiscal e Operações

- Cálculo dos tributos nas operações com industrialização, revenda, uso/consumo, ativo e importação

- Emissão e recebimento de notas fiscais

- Códigos da NFe (CRT, CFOP, CST, CEST, FCI, FCP e NCM)

- Cancelamento, nota fiscal complementar e carta de correção

- Diferenças de valores e quantidades na entrada

- Transferências entre estabelecimentos (ICMS e IPI – Decisão do STF e LC 204/2023)

- Venda à ordem e entrega futura

- Conflitos de competência entre ICMS, IPI e ISS

6. Dicas de Como Atender Auditorias e Fiscalização

- Interpretação de normas tributárias

- Penalidades pela não emissão ou emissão incorreta

- Principais erros cometidos pelos contribuintes

7. Reforma Tributária

- Análise da EC 132/2023

- Fase de transição

- Próximos passos e como se preparar