Abertura e Legalização de Empresas

Objetivo do Curso

Este curso tem como objetivo trazer as atualizações constantes do Novo Código Civil (Lei nº 10.436/2002), conforme observadas pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI). O curso fornecerá todo o conhecimento necessário para a abertura e fechamento de empresas. Ao concluir o curso, o profissional estará apto a realizar consultorias para empresários e microempreendedores, fornecendo todas as informações necessárias para a legalização de empresas junto aos órgãos federais e esclarecendo os caminhos que o empresário/empreendedor deve percorrer.

Público-alvo

Este curso é destinado a profissionais da área contábil, gestores de informações contábeis para abertura de empresas e demais interessados no tema. É ideal para colaboradores de escritórios contábeis, empresários, contadores e todos que desejam adquirir ou atualizar seus conhecimentos sobre o processo de legalização e gestão empresarial.

Conteúdo Programático:

1. Introdução aos tipos de Constituição de Empresas

Divisões por porte, regimes e perfil societário

2. Tipos de Empresas

A importância do Contador

Empresário Individual (EI)

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

Microempreendedor Individual (MEI)

Enquadramento da Empresa

Sociedade Limitada (LTDA)

Sociedade em Nome Coletivo

Sociedade Anônima (S/A)

Sociedade em Comandita Simples

Sociedade em Comandita por Ações

Contrato Social

Registro de Contrato

3. Guia de Abertura de Empresas

Análise de Viabilidade

Inscrição na Receita Federal

Registro na Junta Comercial

Registro de Município

Licenciamento

4. Processos entre Estados

Iniciando os Processos

Eventos Adicionais

Dependência de Reserva de Nome

Acompanhamento de Protocolos

Taxas

Preenchimento da FCN ou do RE

Reaproveitamento

Desistência de Processo

Análise pela Junta Comercial

Exemplos Práticos

5. Certidões Negativas

Definição

Junta Comercial

Receita Federal

INSS

Caixa Econômica Federal

Estado

Prefeitura

6. Empresas Inativas

Definição

Impostos

A Importância do Contador

Procedimentos em cada órgão (Junta Comercial, Receita Federal, INSS/FGTS, Estado)

Reativação

Baixa

7. Encerramento de Empresas

Início do Processo

DBE de Encerramento

Junta Comercial

Pedido de Baixa

Modelos de Contrato Social (transformação e alteração societária)

8. Encerramento de MEI

Solicitação

Código de Acesso

Formulário

Declaração Anual (DASN-Simei)

Mini Currículo Do Palestrante: 

Ângelo Costa:

Profissional renomado e especialista na área contábil, com uma sólida formação acadêmica e extensa experiência prática. Possui graduação em Ciências Contábeis, consolidando sua base de conhecimento na essência da contabilidade.

Além de sua formação acadêmica, Ângelo da Costa é pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil, evidenciando seu compromisso com a excelência técnica e aprofundamento em áreas críticas da contabilidade.

Reconhecido como um contador pioneiro do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), contribuindo significativamente para o avanço e implementação dessa inovação tecnológica no cenário contábil. Sua experiência abrange não apenas o SPED, mas também as demais legislações pertinentes, o que o coloca como uma referência no entendimento das complexidades normativas do ambiente empresarial.

Atualmente, é titular da Conceptos Consultoria & Instrutoria Contábil, onde oferece serviços de consultoria a empresas e escritórios, destacando-se por sua visão estratégica e profundo conhecimento técnico.

Como educador, desempenha um papel fundamental no ensino superior em Brasília, compartilhando seu conhecimento com as próximas gerações de profissionais contábeis. Além disso, é professor de pós-graduação em todo o país pelo IPOG (Instituto de Pós-Graduação) e instrutor de treinamentos reconhecidos pelo CRC-DF, CRC-AM e Sescon-DF.

Período de Acesso

Você terá 180 (cento e oitenta) dias para acessar o curso, a partir da data de liberação.

Liberação do Curso

O acesso ao curso será liberado em até 2 dias úteis após a confirmação da compra.