Objetivo do Curso
Este curso tem como objetivo trazer as atualizações constantes do Novo Código Civil (Lei nº 10.436/2002), conforme observadas pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI). O curso fornecerá todo o conhecimento necessário para a abertura e fechamento de empresas. Ao concluir o curso, o profissional estará apto a realizar consultorias para empresários e microempreendedores, fornecendo todas as informações necessárias para a legalização de empresas junto aos órgãos federais e esclarecendo os caminhos que o empresário/empreendedor deve percorrer.

Conteúdo Programático:
1. Introdução aos tipos de Constituição de Empresas
Divisões por porte, regimes e perfil societário

2. Tipos de Empresas
A importância do Contador
Empresário Individual (EI)
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Microempreendedor Individual (MEI)
Enquadramento da Empresa
Sociedade Limitada (LTDA)
Sociedade em Nome Coletivo
Sociedade Anônima (S/A)
Sociedade em Comandita Simples
Sociedade em Comandita por Ações
Contrato Social
Registro de Contrato

3. Guia de Abertura de Empresas
Análise de Viabilidade
Inscrição na Receita Federal
Registro na Junta Comercial
Registro de Município
Licenciamento

4. Processos entre Estados
Iniciando os Processos
Eventos Adicionais
Dependência de Reserva de Nome
Acompanhamento de Protocolos
Taxas
Preenchimento da FCN ou do RE
Reaproveitamento
Desistência de Processo
Análise pela Junta Comercial
Exemplos Práticos

5. Certidões Negativas
Definição
Junta Comercial
Receita Federal
INSS
Caixa Econômica Federal
Estado
Prefeitura

6. Empresas Inativas
Definição
Impostos
A Importância do Contador
Procedimentos em cada órgão (Junta Comercial, Receita Federal, INSS/FGTS, Estado)
Reativação
Baixa

7. Encerramento de Empresas
Início do Processo
DBE de Encerramento
Junta Comercial
Pedido de Baixa
Modelos de Contrato Social (transformação e alteração societária)

8. Encerramento de MEI
Solicitação
Código de Acesso
Formulário
Declaração Anual (DASN-Simei)

Público-alvo
Este curso é destinado a profissionais da área contábil, gestores de informações contábeis para abertura de empresas e demais interessados no tema. É ideal para colaboradores de escritórios contábeis, empresários, contadores e todos que desejam adquirir ou atualizar seus conhecimentos sobre o processo de legalização e gestão empresarial.
Mini Currículo do Palestrante: Ângelo da Costa
Ângelo da Costa é Bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Auditoria e Perícia Contábil. Ele é um contador pioneiro no projeto SPED, com vasta experiência em legislações contábeis. Ângelo é titular da Conceptos Consultoria & Instrutoria Contábil, atuando como consultor de empresas e escritórios. Além disso, é professor universitário em Brasília, professor de pós-graduação em todo o país pelo IPOG e instrutor de treinamentos pelo CRC-DF, CRC-AM e Sescon-DF.

 Modalidade dos Cursos:Os cursos da UniFenacon são oferecidos na modalidade de ensino a distância (EAD). Eles incluem provas online, certificados emitidos eletronicamente e chat interativo para suporte e esclarecimento de dúvidas.
Acesso às Aulas:Após adquirir o curso, você poderá assistir às vídeo-aulas quantas vezes desejar, a partir de qualquer local com acesso à internet. Apenas observe a data de expiração do acesso ao curso.
Período de Acesso:Você terá 180 (cento e oitenta) dias para acessar os cursos adquiridos, contados a partir da data de liberação do acesso.
Certificação:O certificado de conclusão do curso pode ser emitido imediatamente após o término das vídeo-aulas e a conclusão da prova objetiva, desde que você obtenha um mínimo de 75% de aproveitamento. A emissão dos certificados é automática, bastando clicar no botão “Imprimir Certificado”. A impressão ficará a cargo do próprio participante e está vinculada à realização da prova online.
Prazo de Liberação dos Cursos:Os cursos são liberados em até 2 dias úteis após a confirmação da compra.
Política de Cancelamento:Você pode cancelar o curso dentro de 7 dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.