Básico de Faturamento Fiscal - Emissão e Recebimento de Notas Fiscais Eletrônicas

Título do Curso

Básico de Faturamento Fiscal - Emissão e Recebimento de Notas Fiscais Eletrônicas

Objetivo do Curso

Apresentar aos participantes os principais aspectos na emissão da NFe – modelo 55, conforme Ajuste SINIEF 7/05 e suas alterações.

Público-Alvo

Profissionais iniciantes da área fiscal ou contábil e que necessitam de conhecimentos básicos referente a rotina de emissão de notas fiscais.

Carga Horária

8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC

AUD: 0
CMN: 0
SUSEP: 0
PROGP: 0
PREVIC: 0
PER: 0
PROT: 0

Formato da Aula

Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas

Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON

Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas

22/10/2025 e 23/10/2025 – das 09h às 13h

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático

- Introdução

- Obrigação Tributária – Principal e Acessória

- A importância da Nota Fiscal

- Conceito de hábil e idônea

- Hipóteses de emissão

- Características da Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55

- Conceito e disposições do Ajuste SINIEF 7/05 (tais como: leiaute, numeração, chave de acesso, entre outros)

- Obrigatoriedade de emissão

- Credenciamento

- Autorização de uso e compartilhamento do arquivo XML

- Resultado da análise (autorização, rejeição e denegação)

- Problemas técnicos (contingências)

- Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFe

- Definição

- Providências pelo destinatário da mercadoria

- Principais campos da NFe e do DANFe

- Dados obrigatórios que devem constar na NFe e no DANFe

- GTIN - EAN

- CFOP - Código Fiscal de Operação e Prestação

- CST - Código de Situação Tributária (ICMS, IPI e PIS/COFINS)

- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

- NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul (a importância da NCM na operação)

- FCI (número da Ficha de Conteúdo Importado)

- FCP (Fundo de Combate à Pobreza)

- Consultas ao Portal da NFe

- Ocorrências relacionadas com a NFe

- Emissão de Nota Fiscal Complementar

- Inutilização do número da NFe

- Cancelamento da NFe (prazos)

- Carta de Correção Eletrônica – CCe

- Nota Fiscal emitida com erros que não podem ser sanados com CCe

- Nota Fiscal conjugada

- Manifestação do Destinatário

- Informações na NFe e no DANFe nas seguintes operações

- Retorno de mercadoria não entregue

- Devolução da mercadoria

- Nota Fiscal sem valores

- Nota Fiscal conjugada (ICMS e ISS)

- DIFAL - Diferencial de Alíquotas

- ICMS-ST - Substituição Tributária do ICMS

- Operações com benefícios fiscais (isenção e redução de base de cálculo)

- Questões e casos práticos para discussão