BÁSICO DE FATURAMENTO FISCAL - EMISSÃO E RECEBIMENTO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

Título do Curso
BÁSICO DE FATURAMENTO FISCAL – EMISSÃO E RECEBIMENTO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

Objetivo do Curso

Capacitar os participantes quanto aos aspectos fundamentais da emissão da NF-e (modelo 55), em conformidade com o Ajuste SINIEF 07/05 e suas atualizações.
O programa detalha rotinas de cancelamento, devolução, retorno e correção, além da emissão de notas complementares, notas de débito e crédito.
Trataremos das divergências ocorridas após a emissão dos documentos fiscais eletrônicos.
O curso também abrange as responsabilidades do destinatário e as particularidades fiscais em operações diversas, fundamentando-se em Notas Técnicas e diretrizes da SEFAZ/SP, Receita Federal e Comitê Gestor do IBS.

Público-Alvo
Profissionais iniciantes na área fiscal, contábil, faturamento, recebimento, assistentes administrativos, estudantes de contabilidade e demais interessados em adquirir conhecimentos básicos sobre faturamento fiscal.


Carga Horária
8 horas

Pontuação EPC - Educação Profissional Continuada CRC/CFC
Aud: 0
Cmn: 0
Susep: 0
ProGP: 0
Previc: 0
Per: 0
Prort: 0

Formato da Aula
Curso online ao vivo, com interação por webcam, microfone, chat e apresentação.

Gravação do Conteúdo na Plataforma LMS Canvas
Disponível para consulta por até 07 dias corridos, após a realização de cada aula.
Importante: A gravação será disponibilizada apenas após o aceite do convite, e exclusivamente durante o horário de realização do encontro. O convite será enviado por e-mail com até 24 horas de antecedência ao início do curso.

Prazo para Confirmação do Curso pela Equipe da UNISESCON
Dois dias antes do início do curso.

Próximas Turmas
12/03/2026 a 13/03/2026, das 09h às 13h

22/07/2206 a 23/07/2026, das 14h às 18h

Observações Importantes

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático


1. Introdução

Sistema Tributário Atual e a Reforma Tributária sobre o consumo

Obrigação Tributária – Principal e Acessória

A importância da Nota Fiscal

Conceito de hábil e idônea

Hipóteses de emissão

2. Características da Nota Fiscal Eletrônica e do DANFe – Modelo 55

Obrigatoriedade de emissão

Principais aspectos dos Ajustes Siniefs e Notas Técnicas que tratam da emissão e recebimento da NFe

Análise dos principais Eventos da NF-e

3. Finalidades da emissão das Notas Fiscais Eletrônicas

Estudo das Notas de débito de Notas de crédito

NFe Normal

NFe Complementar

NFe de Ajuste

Devolução de Mercadoria

Notas de crédito

Notas de débito

4. Principais campos da NFe e do DANFe

Dados obrigatórios que devem constar na NFe e no DANFE

CNPJ alfanumérico

CFOP - Código Fiscal de Operação e Prestação

CST - Código de situação tributária (ICMS, IPI e PIS/COFINS)

CEST - Código Especificador da Substituição Tributária

NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul (a importância da NCM na operação)

NBS – importância para o IBS e CBS

FCI (número da Ficha de Conteúdo Importado)

FCP (fundo de Combate a Pobreza)

CST e CClassrib para o IBS e a CBS

Código de benefício Fiscal

Data de Previsão de Entrega

5. Ocorrências relacionadas com a NFe

Cancelamento da NF-e (prazos)

Carta de correção Eletrônica – Cce

Nota Fiscal emitida com erros que não podem ser sanados com CCe

Manifestação do Destinatário

Insucesso na Entrega

6. Operações e emissão de documentos fiscais

Apuração assistida (IBS e CBS)

Retorno de mercadoria não entregue

Multa e juros por atraso de pagamento

Pagamento antecipado

Perda em estoque

7. Questões e casos práticos para discussão

Discussão de situações práticas do dia a dia

Esclarecimento de dúvidas dos participantes