Departamento Pessoal - Aspectos Introdutórios

Objetivo: Capacitar os participantes para atuarem na área de departamento pessoal, que é responsável por gerenciar as relações trabalhistas entre a empresa e os seus empregados. O curso visa ensinar os conceitos, as funções, a importância e a diferença entre departamento pessoal e recursos humanos, bem como as principais normas, leis e direitos que regem as relações de trabalho.

Público Alvo: Pessoas que trabalham ou pretendem trabalhar na área de gestão de pessoas, recursos humanos, folha de pagamento, contabilidade ou administração de empresas.

Carga Horária: 6 horas

Próximas turmas:

05/10/2023 até 06/10/2023 - 09:00 às 12:00

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO. 

Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático:

Tipos Jurídicos:

1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS AO DEPARTAMENTO PESSOAL

- Conceito, funções, importância e diferença entre DP e RH;

- Atribuições do auxiliar, assistente e analista de pessoal;

- Atribuições do supervisor, coordenador e demais lideranças de pessoal

2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

- Principais normas, leis e direitos que regem as relações de trabalho

- Empregador, empregados, contribuintes, menor aprendiz, estagiários, autônomos e temporários

- Ambientes de trabalho, Saúde e Segurança do Trabalho (SST)

- eSocial: conceitos, finalidade e prática

- Contratação de MEI no lugar de empregados CLT

3. ADMISSÃO DE EMPREGADOS

- Documentos, dependentes, salário família, tipos de contratos

- Acordo de prorrogação, compensação e banco de horas

- Jornadas de trabalho, benefícios, adicionais, exames e programas médicos (PCMSO/PGR/LTCAT)

- Registro, contrato de trabalho, ficha de empregado e demais documentos do vínculo

- Confidencialidade, sigilo e adequações a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018)

- Conferência e validação do registro, CTPS-Digital

- Integração do novo funcionário e políticas internas da empresa

4. JORNADA DE TRABALHO

- Controle de ponto: formas, apuração e tratamento de ocorrências

- Limite diário, tipos e registro da jornada

- Tolerância para atrasos e horas extras

- Horas extras e adicional de horas extras

- Jornada noturna e adicional noturno

- Empregados desobrigados de marcar ponto

- Faltas justificadas

- Permanência na empresa por motivos pessoais

5. Atividades práticas distribuídas nos temas (exemplos no software Dominio Web, eSocial)