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Substituição Tributária: Atualizado Com o Convênio ICMS 142/2018

Substituição Tributária: Atualizado Com o Convênio ICMS 142/2018

Vendido e entregue por Aescon-SP

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Objetivo: Apresentar aos participantes a estrutura tributária do ICMS-ST, desde a sua aplicabilidade até o cálculo na Nota Fiscal.  

Abordar as espécies de Substituição Tributária do ICMS, com aprofundamento nos conceitos amparados pela Constituição Federal, Lei Complementar 87/96, 190/2022 e Convênio ICMS 142/2018. 

Analisar as hipóteses e procedimentos de ressarcimento, complemento do ICMS-ST e ROT (regime optativo da tributação), com foco na Portaria Paulista CAT 42/2018. 

Estudos de casos e exercícios práticos serão aplicados durante o curso. 

Público Alvo: Profissionais da área tributária, contadores, gestores de empresas, empresários e demais interessados em compreender as regras e procedimentos da substituição tributária do ICMS. 

Carga Horária: 8 horas

Próximas turmas:
  • 12/08/2024 À 13/08/2024 - 09h às 13h
CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.
Requer quórum mínimo para realização.

Pontua EPC

Conteúdo Programático:
Conceitos Gerais do ICMS 

Responsabilidade Tributária (Constituição Federal e CTN) 

Substituição Tributária – Modalidades e Conceitos (LC 87/96) 

Conceito de substituto e substituído 

Análise do Convênio ICMS 142/2018  

DIFAL – operação entre contribuintes de mercadorias sujeitas a ST 

Antecipação tributária 

Enquadramento e Aplicabilidade da ST 

Exigência do Código CEST  

Inaplicabilidade da ST 

Hipóteses de Base de Cálculo 

Alíquotas (internas, FCP e interestaduais) 

Valor do imposto a recolher 

Procedimentos e cálculos nas operações internas 

Procedimentos e cálculos nas operações interestaduais  

Cálculo da MVA ajustada  

Particularidades no recolhimento do ICMS-ST pelo SIMPLES 

Emissão de Notas Fiscais pelo substituto e substituído 

Devoluções 

Hipóteses de Ressarcimento – Fato Gerador Presumido não realizado e diferenças de preço calculado versus preço praticado (Portaria CAT 42/2018 – SP). 

Complemento do ICMS-ST e ROT  

Exercícios Práticos 

 

CORPO DOCENTE:
MÁRCIA APARECIDA RODRIGUES

Advogada e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Tributário. Consultora Tributária há mais de 35 anos, sendo que por 27 anos atuou como consultora de tributos indiretos em grandes empresas do setor eletrônico, automotivo e em big four. Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal e Tributária, via EAD ou presencial. Especialista em NCM, Regimes Especiais e Consultas junto ao Fisco. Participou como contribuinte-piloto no Projeto da Nota Fiscal Eletrônica e nos Projetos do Estado de São Paulo (eCredac) e Ressarcimento do ICMS-ST (Portaria CAT 42/2018). Coautora do livro : Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária.

EPC - Educação Profissional Continuada

AUD: 8.00 | PERITO: 8.00 | PROGP: 8.00 | PRORT: 8.00

Prazo para contato da equipe da UNISESCON: 1 dia útil.

Prazo para cancelamento: 2 dias antes do início do curso.

Gravação: Disponível para consulta por até 07 dias na plataforma Canvas, após a realização de cada aula.

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