Substituição Tributária: Atualizado Com o Convênio ICMS 142/2018

Objetivo: Capacitar o participante sobre os institutos da substituição e da antecipação tributária conforme a legislação vigente, com o intuito de evitar tributação indevida.

Público Alvo: Contadores, Auditores, Assistente Fiscais, Estudantes de Contabilidade, Funcionários do Setor de emissão de Notas Fiscais das empresas.

Carga Horária: 8 horas

Próximas turmas:

• 06/11/2023 até 07/11/2023 - 14:00 às 18:00

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.
Requer quórum mínimo para realização.

Pontua EPC

Conteúdo Programático:

1. Conceitos e características básicas do ICMS operação própria

Fato Gerador: situações práticas

Base de cálculo: valores que se incluem e não se incluem:

Alíquotas internas

Alíquotas interestaduais: produtos nacionais e importados (efeito no preço)

2. Principais aspectos sobre a substituição tributária no Estado de São Paulo:

Mercadorias que estão sujeitas a Substituição Tributária (Convênios ICMS 92/2015, 52/2017, 142/2018 e Decisão Normativa CAT 12/2009)

Informações que devem constar no pedido de compra para evitar a substituição tributária

Vantagens na aquisição de mercadoria/material de substituto tributário

Desvantagem na aquisição de substituído tributário

As diferenças na aquisição de uma empresa enquadrada como Simples Nacional

3. Principais cuidados nas operações interestaduais em que a substituição tributária deve ser aplicada

Histórico dos Convênios ICMS 92/2015, 52/2017 e 142/2018

Informações que devem constar no pedido de compra para evitar a substituição tributária

Vantagens na aquisição de mercadoria/material de substituto tributário

Desvantagem na aquisição de substituído tributário

As diferenças nas aquisições de uma empresa enquadrada como Simples Nacional e RPA (Regime periódico de Apuração)

Diferença de alíquota?

Prazo de recolhimento do contribuinte enquadrado no Regime Periódico de Apuração e Simples Nacional ? efeito no fluxo de caixa

4. Conceitos importantes na substituição tributária nas operações subsequentes

Operação própria e substituição tributária

Contribuinte Substituto (original - indústria e importador) e Substituído (que às vezes transformam-se em substituto tributário)

Convênios e Protocolos - definições e distinções

Quando se aplicam

Quais produtos e situações estão sujeitos à substituição tributária

A uniformização proposta a partir do Convenio ICMS 92/2015 e os posteriores Convênios ICMS 52/2017 e 142/2018

Interpretação prática de um Protocolo entre São Paulo e outros Estados

Esclarecimento sobre os CFOPs utilizados para a substituição tributária

O que é IVA-ST e quando é utilizado o original e ajustado (operações internas e interestaduais)

O que é Código Especificador da Substituição Tributária - CEST e em quais operações será indicado

5. Exercícios práticos (cálculos) de operações Internas e interestaduais de Substituição Tributária ? efeito no preço

Entre dois contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) com frete CIF

Entre dois contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) com frete com Frete FOB

Entre contribuintes Regime Periódico de Apuração (RPA) e Simples Nacional

Recolhimento com redução na base de cálculo (Decisão Normativa CAT 08/2015)

6. Antecipação Tributária

Conceito e legislação aplicável no regulamento paulista do ICMS

Em quais entradas se aplica

Quais produtos estão sujeitos

Diferenças com a substituição tributária

Vantagem X desvantagem na aquisição de RPA e Simples Nacional

7. Aspectos relevantes do ressarcimento do ICMS-ST nas operações interestaduais - Convênio ICMS 142/2018

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar 87/96

Lei 6.374/89 Lei do ICMS de São Paulo

Decreto 45.490/00 ? Regulamento do ICMS de São Paulo

Convênio ICMS 81/93

Convênios ICMS 92/2015 e 52/17

Demais atos normativos pertinentes aos assuntos