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PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Reembolso, Ressarcimento e Declaração de Compensação

PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Reembolso, Ressarcimento e Declaração de Compensação

Vendido e entregue por Aescon-SP

R$ 275,00
(à vista)

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Objetivo: Apresentar as principais regras aplicáveis à recuperação de créditos fiscais federais.

Público Alvo: Interessados em atuar como analista fiscal e profissionais contábeis.

Carga Horária: 4 horas

Próximas turmas:
  • 01/12/2023 - 09:00 às 13:00

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.
Requer quórum mínimo para realização.

PONTUA EPC

Conteúdo Programático:

1. Legislação aplicável à devolução de tributos federais
2. Distinção entre restituição, ressarcimento e reembolso
3. Definição de compensação
4. Meios de entrega do pedido e da compensação
5. Hipóteses de restituição: pagamento indevido ou a maior, saldo negativo de IR e CS, retenção de PIS e COFINS na fonte, INSS retido em notas fiscais
6. Hipóteses de ressarcimento: IPI, PIS e COFINS
7. Hipóteses de compensação
8. Vedações à compensação
9. Considerações finais

CORPO DOCENTE

GIOVANA GUBERT CARRER

Doutoranda em Controladoria e Contabilidade pela USP em Ribeirão Preto. Mestre em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário ? FECAP, em São Paulo. Graduada em Ciências Contábeis. Contadora. Docente de pós-graduação lato sensu na FECAP. Docente de educação profissional. Carreira profissional na área tributária.

EPC - Educação Profissional Continuada

AUD: 4.00 | PERITO: 4.00 | PROGP: 4.00 | CMN: 4.00 | SUSEP: 4.00 | PREVIC: 4.00 | PRORT: 4.00

Prazo para contato da equipe da UNISESCON: 1 dia útil.

Prazo para cancelamento: 2 dias antes do início do curso.

Gravação: Disponível para consulta por até 07 dias na plataforma Canvas, após a realização de cada aula.

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