Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM)

Objetivo: Considerando que é através dos códigos NCM/CEST que se identifica toda a cadeia de tributação; uma classificação incorreta e erros no cadastro de produtos, poderá comprometer toda a carga de tributos incidentes em determinada mercadoria e ocasionar erros na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas e nas declarações do SPED, deixando o contribuinte em risco de autuação/multa e ainda sujeito ao recolhimento das diferenças encontradas, com acréscimos legais, além de deixar a menos competitiva.

Público Alvo: Analistas, Assistentes e Gestores da área fiscal, contábil e faturamento; responsáveis pela tributação das mercadorias e pelos cadastros/parametrização nos sistemas (ERP) e soluções fiscais, bem como aos que preparam o SPED Fiscal (EFD); SPED Contribuições.

Carga Horária: 8 horas

Próximas turmas

• 21/11/2023 até 22/11/2023 - 09:00 às 13:00

PONTUA EPC

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.
Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático:

I- Introdução:

- Novidades na TIPI ? Nova TIPI em vigor à partir de 2022, com impactos e disposições em 2023;

- Origem da Classificação de Mercadorias;

- Obrigatoriedade Nacional;

- Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;

- Sistema Harmonizado (SH) - Histórico e complexidade;

- Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que pertencem à ALADI;

- Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM até a NCM).

II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):

- NCM x NBM ? Situações práticas onde a NBM ainda é considerada na legislação e como efetuar a correlação;

- Transição NBM x NCM. Ponto de atenção na conversão;

- As funções da NCM e sua importância para as empresas;

- Atualização da NCM pelo novo Sistema Harmonizado ? SH ? Novidades e atualizações recentemente publicadas pela Receita Federal;

- Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;

- Como é composta a NCM ? organização da estrutura.

III- Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e:

- Documentos e arquivos eletrônicos do SPED em que são referenciados e como informá-la corretamente nas declarações do SPED, inclusive no Bloco ?K? ;

- Obrigatoriedade do preenchimento;

- Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS;

- Recentes publicações de novas Notas Técnicas da NF-e, em que serão necessárias para atender as novas exigências durante o ano de 2023;

- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária:

- Implicações com a NCM

- Finalidade e estrutura do CEST

- Obrigatoriedade e utilização

- Vigência

IV- Consequências e penalidades no caso de enquadramento indevido, para o remetente e para o destinatário das mercadorias:

- Multas e penalidades aplicáveis;

- Comprometimento no envio e no cruzamento das obrigações acessórias;

- Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa.

V- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a nova TIPI e a nova TEC, com novidades para 2023:

- Estudo das regras gerais de classificação;

- NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (O que é e como utilizar corretamente);

- Roteiro para classificação;

- Classificação de produtos compostos (Kits) ? Como enquadrar e posicionamento da SEFAZ

- Essencialidade da mercadoria;

- TEC (I.I) e TIPI (IPI), inclusive destaque ?Ex;

- Exercícios práticos para enquadrar produtos na sua correta classificação (NCM).

VI- Processo de consulta e procedimentos complementares:

- Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;

- Base legal;

- Documentação necessária e como fazer;

- Empresas aptas ao processo de consulta;

- Efeitos da consulta.