LogoGeral
ISS - Retenção na Fonte e Ampla Abordagem deste Imposto para Prestadores e Tomadores de Serviços

ISS - Retenção na Fonte e Ampla Abordagem deste Imposto para Prestadores e Tomadores de Serviços

Vendido e entregue por Aescon-SP

R$ 550,00
(à vista)

Ver Parcelas

Objetivo: Estudar a sistemática de tributação do ISS considerando a LC 116/03 em âmbito nacional, com ampla abordagem na legislação deste imposto e suas recentes alterações; bem como comentários sobre a reforma tributária e o período de transição entre 2026 e 2032, com a coexistência de dois sistemas tributários (tributos atuais e novos - CBS e IBS - que serão apurados e recolhidos em paralelo).

Público Alvo:
Analistas, coordenadores, assistentes, auditores e gestores em geral da área fiscal e contábil, profissionais que atuam como prestadores ou tomadores de serviços de terceiros, setores de contas a pagar e financeiro, os quais devem conhecer as características e regras para a correta retenção do ISS e demais profissionais que atuam em escritórios contábeis.

Carga Horária: 8 horas

Próximas turmas:
  • 10/04/2024 até 11/04/2024 - 09h às 13h

PONTUA EPC

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO. 
Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático:

- Comentários fundamentais, sobre a PEC 45/2019 referente à reforma tributária e sobre a Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023;
- Lei Complementar 175 – Alteração do Município onde é devido o ISS. Mudanças em nível nacional (para todos Municípios) e a polêmica Ação Direta 5.835 e o julgamento pelo STF; 

- Estudo das particularidades da Lei Complementar Federal 116/03 – Válida para todos municípios e as recentes alterações e novas exigências da Prefeitura de São Paulo;
-  Local de recolhimento do ISS em situações específicas;
- O que efetivamente se considera prestação de serviços para fins de incidência do ISS e novas modalidades de serviços prestados, recentemente enquadrados como sujeitos ao ISS, que em breve serão cobradas pelos Municípios;
- Lista de Serviços – como fazer o correto enquadramento e o novo serviço a ser tributado pelo ISS, em São Paulo;
- Retenção do ISS pelo tomador – Diversas hipóteses de obrigatoriedade, incluindo as empresas do Simples Nacional;
- Simples Nacional – Mudanças e novas exigências, incluindo alterações na Retenção na Fonte;
- Competência Tributária de cada Município para exigir a cobrança;
- Fato Gerador do ISS;
- Serviços provenientes do exterior (importação de serviços);
- Obrigações acessórias e novidades para 2024 
- Recentes decisões do Judiciário que impactam na tributação do ISS;
- Exportação de serviços – Casos polêmicos e o que efetivamente, as Prefeituras consideram como serviços exportados;
- Benefícios Fiscais – Habitação de Interesse Social (HIS);
- Sujeito Ativo e Sujeito Passivo do ISS;
- Local de Recolhimento do ISS de acordo com a definição da LC 116/03;
- Conceito de Estabelecimento Prestador;
- Responsabilidade Tributária;
- Construção Civil – Posicionamento do STF e casos práticos;
- Modalidades de contrato de execução das obras (Execução por Administração, Empreitada ou Subempreitada);
- Retenção de ISS para empresas prestadoras enquadradas no Simples Nacional;
- Hipóteses de Dispensa de Retenção de ISS;
- ISS e o Micro Empreendedor Individual – MEI - Vantagens;
- Conflitos de competência envolvendo o ICMS X ISS X IPI;
- Concretagem;
- Base de cálculo;
- Base de cálculo e as deduções previstas na legislação e a novidade da PMSP – SISCON;
- Como atender as exigências do SISCON;
- Alíquotas máxima e mínima permitidas – Impossibilidade de redução da Base de Cálculo;
- Programa da Nota fiscal paulistana (atual Nota do Milhão) concedendo prêmios aos contribuintes;
- Descontos condicionais e incondicionais;
- Cadastro de Prestadores de Outros Municípios – Obrigatoriedade em São Paulo pelo sistema CPOM, para o prestador de fora não sofrer a retenção do ISS – Forma e prazo – Análise pelo Supremo Tribunal Federal – STF sobre a questão e novidades sobre o assunto;
- Restituição do ISS;
- Check-List  - Visão Geral das providências para a Retenção do ISS pelo prestador e pelo tomador

CORPO DOCENTE

WAGNER CAMILO DA SILVA

Bacharel em administração de empresas e contabilista. Consultor tributário em trading company, Palestrante e instrutor de cursos na área trabalhista e SPED. Atua na área fiscal há mais de 28 anos, coordenando as atividades da área fiscal tributária em empresas de grande porte e de vários segmentos, com especialidade em impostos indiretos e substituição tributária.

EPC - Educação Profissional Continuada

AUD: 8.00 | PER: 8.00 | PREVIC: 8.00 | PROGP: 8.00 | SUSEP: 8.00 | PRORT: 8.00

Prazo para contato da equipe da UNISESCON: 1 dia útil.

Prazo para cancelamento: 2 dias antes do início do curso.

Gravação: Disponível para consulta por até 07 dias na plataforma Canvas, após a realização de cada aula.

    AVALIAÇÕES

    0,0

    0 classificações de clientes

    Aproveite e veja também

    REVIZIA

    Revizia Basic

    R$ 79,90

    Preço Exclusivo para Loja Online

    REVIZIA

    Revizia Auditoria

    R$ 494,50

    Em até 6x de R$ 82,42

    Preço Exclusivo para Loja Online