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Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM)

Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM)

Vendido e entregue por Aescon-SP

R$ 550,00
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Objetivo: AMPLA ABORDAGEM SOBRE O TEMA; MÉTODOS E REGRAS PARA EFETUAR A CORRETA IDENTIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS E SUA OBRIGATORIEDADE E APLICAÇÃO NAS OBRIGAÇÕES FISCAIS  DAS EMPRESAS. REPERCUSSÃO NO CORRETO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS (ICMS, IPI, PIS, COFINS, ICMS-ST E EM BREVE NA CBS E IBS).


Público Alvo: Analistas, Assistentes e Gestores da área fiscal, contábil e faturamento; responsáveis pela tributação das mercadorias, apuração dos impostos, pelos cadastros/parametrização nos sistemas (ERP) e soluções fiscais, bem como aos que preparam o SPED Fiscal (EFD); SPED Contribuições e Nota Fiscal Eletrônica NF-e.

Carga Horária: 8 horas

Próximas turmas
  • 15/07/2024 até 16/07/2024 - 09h às 13h

PONTUA EPC

CURSO ONLINE AO VIVO: WEBCAM, MICROFONE, CHAT E APRESENTAÇÃO.
Requer quórum mínimo para realização.

Conteúdo Programático:

I- Introdução:
- Novidades na  TIPI – Nova TIPI e novas disposições em 2024;
- Origem da Classificação de Mercadorias;
- Obrigatoriedade Nacional;
- Necessidade e aplicação da Classificação de Mercadorias nas negociações internacionais;
- Sistema Harmonizado (SH)  - Histórico e complexidade;
- Nomenclaturas existentes: NALADI e sua aplicação nas negociações no âmbito dos Países que   pertencem à ALADI;
- Histórico da evolução das nomenclaturas brasileiras (NBM até a NCM).


II- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
- NCM x NBM – Situações práticas onde a NBM ainda é considerada na legislação;

- Transição NBM x NCM. Ponto de atenção na conversão 

- As funções da NCM e sua importância para as empresas;

- Atualização da NCM pelo novo Sistema Harmonizado – SH – Novidades e atualizações recentemente publicadas pela Receita Federal – Cuidados e atenção para as alterações e seus bancos de dados;

- Repercussão para a Substituição Tributária do ICMS;

- Como é composta a NCM – organização da estrutura.

III- Impactos da classificação fiscal no SPED e NF-e:
- Documentos e arquivos eletrônicos do SPED em que são referenciados e como informá-la corretamente nas declarações do SPED, inclusive no Bloco “K” ;
- Obrigatoriedade do preenchimento;
- Utilização incorreta ou não preenchimento do código, inclusive no âmbito do ICMS;
- Recentes publicações de novas Notas Técnicas da NF-e, em que serão necessárias para atender  as novas exigências durante o ano de 2024; 

- CEST - Código Especificador da Substituição Tributária:
- Implicações e cruzamentos com a NCM
- Finalidade e estrutura do CEST
- Obrigatoriedade e utilização
- Vigência

IV- Consequencias e penalidades no caso de enquadramento indevido, para o remetente e para o destinatário das mercadorias:
- Multas e penalidades aplicáveis;

- Comprometimento no envio e no cruzamento  das obrigações acessórias transmitidas aos órgãos públicos (Fisco);

- Importância da correta parametrização das tabelas do sistema e a as mudanças nas rotinas internas, envolvendo diversos setores da empresa. Trata-se de uma tarefa multidisciplinar, envolvendo vários setores;

V- Como classificar corretamente um produto na NCM, utilizando a nova TIPI  e a nova TEC, com novidades para 2024:
- Estudo das regras gerais de classificação;
- NESH - Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (O que é e como utilizar corretamente);
- Roteiro para classificação;
- Classificação de produtos compostos (Kits) – Como enquadrar e posicionamento da SEFAZ
- Essencialidade da mercadoria;
- TEC (I.I) e TIPI (IPI), inclusive destaque “Ex;
- Exercícios práticos para enquadrar produtos na sua correta classificação (NCM). 

VI- Processo de consulta e procedimentos complementares:
- Consulta sobre Classificação Fiscal junto a RFB;
- Base legal;
- Documentação necessária e como fazer;
- Empresas aptas ao processo de consulta;
- Efeitos da consulta;
- Cuidados adicionais, em razão de expor em uma consulta junto à Receita Federal, sobre a NCM que vêm sendo adotada.

CORPO DOCENTE

WAGNER CAMILO DA SILVA

BACHAREL EM ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS E CONTABILISTA. CONSULTOR TRIBUTÁRIO DE TRADING COMPANY, PALESTRANTE E INSTRUTOR DE CURSOS NA ÁREA TRIBUTÁRIA E SPED. ATUA NA ÁREA FISCAL HÁ MAIS DE 28 ANOS, COORDENANDO AS ATIVIDADES DA ÁREA FISCAL TRIBUTÁRIA EM EMPRESAS DE GRANDE PORTE E DE VÁRIOS SEGMENTOS, COM ESPECIALIDADE EM IMPOSTOS INDIRETOS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

EPC - Educação Profissional Continuada

AUD: 8.00 | CMN: 8.00 | PER: 8.00 | PREVIC: 8.00 | PROGP: 8.00 | SUSEP: 8.00 | PRORT: 8.00

Prazo para contato da equipe da UNISESCON: 1 dia útil.

Prazo para cancelamento: 2 dias antes do início do curso.

Gravação: Disponível para consulta por até 07 dias na plataforma Canvas, após a realização de cada aula.

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